TSE vai analisar recurso de prefeito de Traipu

LUIZA BARREIROS O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar nas próximas semanas o recurso interposto pelos advogados do prefeito reeleito de Traipu, Marcos Santos (PSDB), contra a decisão que cassou o registro de sua candidatura. A decisão, proferida na segunda-feira pelo ministro Carlos Velloso, anulou todos os votos dados a Marcos Santos em 3 de outubro, quando ele venceu a eleição. Velloso considerou que o prefeito é inelegível por ter concorrido a um terceiro mandato consecutivo. Segundo o advogado Alexsandre Victor, que atua na defesa de Santos, foi interposto um agravo regimental com pedido para que o TSE analise mais detidamente o caso e que retifique a decisão do ministro relator, declarando a elegibilidade do prefeito. A defesa argumenta que em maio de 2000, quando Marcos Santos era vice-prefeito, ele não chegou a tomar posse como prefeito, nos três dias em que o titular do cargo foi afastado pela Justiça, o que configuraria uma segunda reeleição. ?Existe uma certidão da Câmara de Traipu comprovando que não foi dada posse ao vice e que a cidade ficou sem prefeito neste período?, afirmou o advogado. Ele também defende que o recurso especial que provocou a cassação do registro, interposto pela segunda colocada, a candidata Rosa Freitas Melro (PSB), foi ajuizado no TSE fora do prazo. Dúvida jurídica Se o TSE mantiver a anulação dos votos dados a Marcos Santos, a Justiça Eleitoral terá de decidir se haverá ou não uma nova eleição em Traipu. A legislação prevê uma nova eleição quando os votos anulados ultrapassam 50% dos votos válidos. Marcos Santos obteve 56,40% dos válidos. O advogado da segunda colocada, Marcelo Brabo, defende que essa regra não se aplica ao caso porque havia um terceiro candidato disputando o pleito. ?A lei diz que se sobrasse um único candidato, ele só poderia ser considerado vitorioso se obtivesse 50% dos votos válidos mais um?, explicou. ?Como o outro candidato obteve 103 votos, o percentual da minha cliente dá condições para que ela seja considerada vencedora?, disse. Para Alexsandre Victor, a tese de seu colega não tem sustentação. ?O vice eleito na chapa do Marcos é que tomaria posse?, afirmou. ?Se esse entendimento não for aceito pelo tribunal, a única saída é a realização de uma nova eleição?.