Alagoas entre os que menos recebem recursos da Uni�o

Faltando pouco mais de dois meses para o início da campanha eleitoral, quando a legislação proíbe a transferência voluntária de recursos da União para Estados e municípios, o governo federal ainda não começou a liberar as verbas destinadas a obras e outros investimentos previstos no orçamento de 2002. No caso de Alagoas, que tem R$ 322 milhões para receber este ano, foi pago apenas 0,02%. Este percentual é o menor do Nordeste, ganhando apenas da Paraíba (0%) e de Sergipe (0,01%). Os Estados da região que mais receberam recursos até este mês foram Ceará (3,04%) e Pernambuco (2,66%). Os dados são da Comissão de Orçamento do Congresso e foram atualizados até o dia 12. De acordo com a lei eleitoral, a partir do dia 6 de julho é vedado aos agentes públicos “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, sob pena de nulidade de pleno direito”. Uma das exceções são os recursos “destinados a cumprir obrigação formal preexistente, para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma prefixado”. O governo também pode fazer transferência em situações especiais, como as de “emergência e calamidade pública”. Verbas A demora para as verbas normais do orçamento chegarem aos Estados já preocupa os parlamentares, que começam a pressionar os ministros e outros integrantes do governo. Além do dinheiro para as grandes obras, que foi conquistado com as emendas de bancada, os deputados e senadores cobram o dinheiro das emendas individuais, que vão para pequenas obras nos municípios. Alagoas aprovou R$ 24 milhões em pequenos investimentos, que vão desde a construção de postos de saúde até a aquisição de ambulâncias. O atraso na liberação desses recursos já tinha sido previsto no ano passado pelo deputado Thomaz Nonô (PFL-AL). Ontem, o deputado Régis Cavalcante (PPS-AL) disse que o trancamento da pauta no Congresso também contribuiu para atrasar as ações do Executivo, inclusive a liberação das verbas orçamentárias. “Está tudo parado”, afirmou. Com a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o parlamentar acredita que a discussão sobre o repasse de verbas será intensificada.