CPI do Produban decide n�o tornar p�blico relat�rio final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a liquidação do Produban não permitirá que o público e a imprensa tenham acesso ao seu relatório, o qual aponta os devedores do banco e quem ajudou a quebrá-lo. A orientação é da Procuradoria Geral da As
Por | Edição do dia 21/04/2002 - Matéria atualizada em 21/04/2002 às 00h00
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a liquidação do Produban não permitirá que o público e a imprensa tenham acesso ao seu relatório, o qual aponta os devedores do banco e quem ajudou a quebrá-lo. A orientação é da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa, que alega haver informações no documento protegidas pelo sigilo fiscal. Depois de dois adiamentos, o relatório será apresentado na próxima terça-feira, às 10 horas, na sede do Poder Legislativo. Os membros da CPI ainda não definiram se a reunião será pública ou reservada. O relator, deputado Paulo Nunes (PT), queria dar publicidade ao material, mas foi voto vencido dentro da Comissão. Ele prometeu fazer uma síntese do que há no documento - tirando as informações sigilosas - para distribuir com os jornalistas. Além de citar os maiores devedores do Produban, operações que lesaram o banco e o envolvimento de ex-diretores no processo de falência da instituição, o relatório dedica um capítulo especial ao setor sucroalcooleiro, em especial à Usina Alegria. Esta empresa foi um caso simbólico, diz Nunes. De acordo com as investigações, após contrair empréstimo no Banco do Estado e não honrar o pagamento, a Usina foi vendida sucateada para terceiros, livrando seus donos do passivo. A operação teria sido incentivada e intermediada dentro do próprio Produban, por um dos seus funcionários. Conforme os depoimentos colhidos pela CPI, quem ficou com a Usina Alegria não tinha capital para adquiri-la, muito menos para pagar o empréstimo. O parque industrial e as fazendas da empresa, que deveriam servir de garantia ao banco, foram leiloados na Justiça do Trabalho, para quitar dívidas trabalhistas. Os bens foram arrematados por outras indústrias, com indícios de favorecimento. Segundo o deputado Paulo Nunes, a situação de insolvência do Produban teve início na década de 1980, quando o Estado abriu linha de crédito para o setor sucroalcooleiro. O Produban ia ao mercado financeiro pegar dinheiro a juros altos para emprestar mais barato às usinas, o que foi ocasionando prejuízo. Quando não conseguiu mais captar recursos no mercado, recorreu ao Banco Central. Este processo só foi interrompido por volta de 1986, quando o governo federal decidiu, pela primeira vez, intervir na instituição, afirmou. O relatório da CPI tem cerca de 50 páginas expondo a conclusão dos parlamentares. Juntando-se a ele as planilhas e os anexos dos depoimentos, o número de páginas chega a quase 3 mil. Grande parte do material será enviada para o Ministério Público (federal e estadual) e outros órgãos oficiais, tais como o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça, Banco Central e governo do Estado.