Controle externo do Judici�rio � “relevante e indispens�vel”

LUIZA BARREIROS Um dos quatro ministros nomeados pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres de Britto, 61 anos, defende o projeto de reforma do Judiciário, considerada por ele como ?indispensável? para dar transparência ao Poder. Ele apóia principalmente a proposta de criação de um conselho para exercer o controle externo do poder, ponto da reforma que encontra maior resistência dentro do Judiciário. Especialista em Direito Constitucional, Ayres de Britto mostrou independência em relação ao governo ao votar, em agosto passado, contra a taxação previdenciária dos servidores inativos. Mais recentemente, votou a favor da possibilidade de o Ministério Público fazer investigações no campo criminal por conta própria, numa votação polêmica que está suspensa com três votos favoráveis e dois contra. Antes de se tornar ministro, Ayres de Britto atuava como advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe. Foi procurador-geral de Justiça do Estado, procurador do Tribunal de Contas e conselheiro federal da OAB. Único representante nordestino no STF e autor de livros jurídicos e de poesia, é comum encontrar nos votos proferidos por ele no Supremo versos do cearense Patativa do Assaré e do alagoano Djavan. Vegetariano ortodoxo, costuma acalmar as discussões mais inflamadas com os colegas ministros lançando um ?não se aperreie? bem cheio de pausa e sotaque de sua terra natal. Na semana passada, quando esteve em Maceió para participar de um evento jurídico, Carlos Ayres de Britto deu a seguinte entrevista à GAZETA: - O governo diz que após a eleição será dada carga total à votação da reforma do Judiciário. Que pontos são mais urgentes? - O controle externo, eu tenho como relevante e indispensável para conferir mais transparência e visibilidade aos atos do Poder Judiciário de ponta a ponta. Gostei da composição do conselho por um representante da OAB, um do Ministério Público, dois cidadãos e nove representantes do Judiciário. É uma composição eclética e o pluralismo é sempre um fator de legitimidade democrática. Gosto também da criação de ouvidorias nos tribunais para fazer a ponte com a população. - A idéia do controle externo ainda encontra resistências dentro do Judiciário? - A idéia já foi absorvida e está se tornando uma viagem sem volta, o que é bom. Acho que vai passar no Congresso. Numa República, todos prestam contas e todo agente público é um servidor do público e tem satisfações a dar ao público. A reforma em linhas gerais me agrada. De fora à parte, o que eu não gosto é a súmula vinculante. - Por que? - Eu acho que a súmula vinculante prestigia exclusivamente o Supremo Tribunal Federal, mas não prestigia os órgãos de base do Judiciário. - Qual o maior desafio do Judiciário hoje: reduzir o número de processos ou dar maior celeridade aos julgamentos? - Precisamos de uma Justiça mais célere, mais próxima do povo, mais independente politicamente e mais preparada tecnicamente. A reforma, de certa maneira, caminha nessa direção. Porém, a grande reforma que eu tenho como a mais urgente é a de mentalidade mesmo. - Como assim? - É preciso compreender que é uma honra fazer parte do Judiciário, que é dever de todo magistrado atender ao público, a tempo e a hora, e agilizar a prestação jurisdicional sem prejuízo da segurança técnica. Acabar com a chamada ?juizite?. Também é preciso compreender que devemos interpretar as leis na perspectiva da Justiça; fazer com que coincida prestação jurisdicional e justiça material. Precisamos de uma reforma de mentalidade para ver com mais afetividade a maravilhosa Constituição de 1988, para que ela se torne mais efetiva. Sem afetividade constitucional, não há efetividade constitucional. - Os excessivos recursos e prazos de nossa legislação atrapalham? - Isso precisa ser atacado pela reforma dos códigos de processo. É preciso dificultar o uso de tantos recursos, sobretudo por parte dos hipersuficientes no plano político ou econômico. Talvez os obrigando a fazer uma caução todas as vezes que recursar. Dessa forma, inibiria essa cultura nefasta do recurso. Às vezes se recorre, e isso é lastimavelmente cultural, para não dar o braço a torcer. Há também um ingrediente econômico. Os endinheirados sabem que ganham com o tempo: aplicam os recursos até na ciranda financeira e quando afinal não podem mais recorrer, eles fazem um acerto de contas e ganharam mais recorrendo do que antecipando o cumprimento da decisão desfavorável. É preciso que os advogados também não usem de recursos procrastinatórios, protelatórios, que não façam chicana, que se compenetrem da grande responsabilidade que a eles assiste. Diga-se o mesmo do Ministério Público, da magistratura e da Defensoria Pública. - No STF o senhor foi um dos que votaram pela possibilidade de o Ministério Público atuar no campo criminal por conta própria. Isso pode melhorar a qualidade dos inquéritos e dar maior celeridade aos processos na Justiça? - Sim. O Ministério Público é um defensor da ordem jurídica. Está na Constituição, no artigo 127. Quem dá os fins, tem que dar os meios. Para formar o seu convencimento na hora de emitir um parecer, de apresentar uma denúncia, muitas vezes ele tem que buscar provas por conta própria. Assim como o juiz só decide depois de formar seu convencimento, o MP também só atua depois de formar livremente o seu convencimento. Isso passa por diligências, investigações e fiscalizações próprias, mas não significa que a polícia vá deixar de presidir o inquérito policial. Por que não confiar no Ministério Público? Não é pelo receio do abuso que se vai proibir o uso. - Mas a Constituição já garante hoje ao Ministério Público a função de fazer o controle externo das polícias. O MP não estaria escolhendo inquéritos? - Eu retiro da Constituição essa competência do Ministério Público. Como se pode exercer um controle externo sem levantar dados por conta própria? Você extrai do próprio controle externo a atividade investigatória do MP. Como controlar externamente uma instituição como a polícia, se você não cai em campo para ver, investigar, auditar? Uma coisa puxa outra. É preciso confiar no Ministério Público. Se ele cometer abuso há meios legais para coibir. Embora a polícia seja uma instituição que hoje esteja se reciclando, o fato é que centralmente ela é muito mais abusiva que o Ministério Público. Há ainda outra questão: a justiça se faz com isenção, com imparcialidade. O Ministério Público tem mais condições de atuar com isenção e com imparcialidade que a polícia, porque não conhece hierarquia. É um órgão independente. - A economia tem influenciado mais do que deveria na análise jurídica dos processos, principalmente os do governo? - O Judiciário não pode decidir de costas para a realidade. A interpretação das normas se faz a partir de fatos e toda norma se compõe de fatos e valores. O juiz tem que interpretar fatos, que ponderar valores. Porém, é preciso ter equilíbrio para não deixar também que o mercado, sempre ávido por lucros fáceis, atue como um elemento de exagerada pressão sobre o judiciário. É preciso que o judiciário pense mais no casto Brasil do que no custo Brasil. - O senhor foi criticado por ter sido contra a condenação por racismo de um autor de obras nazistas, que escreveu que no mundo haveria três pragas: ratos, baratas e judeus. Não sou racista, condeno e acho o racismo uma perversão moral e aplaudo a Constituição por considerá-lo crime imprescritível e inafiançável. No caso concreto, o escritor manifestou uma convicção política ? e a Constituição diz que ninguém será privado de seus direitos por motivo de convicção política, filosófica ou crença. Acho que ele se situou no campo de sua liberdade de expressão, que é a maior expressão da liberdade. Embora não concorde com o que ele fez, o absolvi do crime de racismo porque aprendi com Voltaire a frase: ?não concordo com uma só das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizeres?. Ele em nada atacou ou postulou a necessidade de fechar os espaços de atuação pessoal, profissional ou cívica dos judeus. - Só uma curiosidade: o senhor é mesmo vegetariano? - Sou, ortodoxo. Há uns dez anos entendi que não se deve infringir sofrimento a nenhum ser vivo. Então tudo que precise perder a vida para compor o nosso cardápio, deve ser afastado. A gente pode ter um cardápio variado, suculento, saudável, sem passar pelo abate e pelo sacrifício de nenhum ser vivo.