Juiz tira do ar a nota de protesto do governo

LUIZA BARREIROS O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Celyrio Adamastor, proibiu, no final da noite de segunda-feira, a veiculação na televisão de uma nota de protesto paga pela Secretaria Estadual de Comunicação, cujo conteúdo rebatia acusações de uso da máquina administrativa do governo do Estado em prol da candidatura de Alberto Sextafeira (PSB). As acusações ao governador Ronaldo Lessa (PSB), à prefeita Kátia Born (PSB) e ao candidato Sextafeira (PSB) foram feitas nos programas eleitorais do candidato Cícero Almeida (PDT), que foram ao ar na noite de domingo e na tarde de segunda-feira. Nos programas, foram exibidas imagens de uma reunião do governador, da prefeita e de Sextafeira com servidores ocupantes de cargos comissionados, realizada no ginásio do CRB no último dia 15. O objetivo da reunião, segundo a denúncia, era de pedir votos e mobilização aos servidores. A exibição das imagens no programa de Cícero Almeida também já havia sido proibida pela Justiça Eleitoral. Segundo o juiz Celyrio Adamastor, nos três meses que antecedem o pleito, a legislação eleitoral proíbe que os agentes públicos em campanha realizem pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando se tratar de ?matéria urgente, relevante e característica das funções de governo?. Direito de resposta O juiz disse que a nota do governo possuía caráter de direito de resposta ao programa de Cícero Almeida. ?A fita poderia ser exibida num possível deferimento e procedência de uma ação de direito de resposta perpetrada pelo governador, e não utilizar-se de propaganda paga para veicular tal resposta?, justificou o magistrado. A decisão do juiz foi dada em resposta a uma consulta feita pela TV Alagoas, empresa cujo proprietário é Geraldo Sampaio, presidente do PDT, legenda do candidato Cícero Almeida.