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Nº 5710
Política

C�mara deve encerrar vota��o da CPMF hoje

Brasília – Os deputados deverão terminar de votar hoje a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Faltam  dois destaques para concluir a votação da emenda na Câmara. A ex

Por | Edição do dia 23/04/2002 - Matéria atualizada em 23/04/2002 às 00h00

Brasília – Os deputados deverão terminar de votar hoje a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Faltam  dois destaques para concluir a votação da emenda na Câmara. A expectativa dos líderes governistas é que a proposta demore, na melhor das hipóteses, um mês para ser aprovada no Senado. Incluindo mais este prazo, o governo estima que o prejuízo na arrecadação da CPMF este ano será de R$ 4,4 bilhões a R$ 6 bilhões. Arrecadação “A CPMF pode ser aprovada dentro de 20 dias ou demorar até dois meses; tudo irá depender do ritmo de entendimento entre as lideranças”, argumentou o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR). Ele explicou que a queda na arrecadação será menor, ficando na casa dos R$ 4,4 bilhões, se o PFL concordar em apressar a tramitação da CPMF no Senado. Neste caso, o tucano trabalha com a hipótese de a emenda estar aprovada até o fim de maio. A queda da arrecadação da contribuição é fruto do atraso na votação da emenda. Para que o governo não perdesse um dia sequer de arrecadação, a CPMF teria que ter sido aprovada até o dia 18 de março. A atual CPMF termina no dia 18 de junho. E pela Constituição, as contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes do início de sua vigência – é a chamada “noventena”. Votação Por essas regras, o atraso na votação da CPMF completou hoje seis semanas, e, cada semana sem a contribuição representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões. Se a CPMF for votada na última semana de maio, serão 11 semanas de atraso. Ou seja: um prejuízo de R$ 4,4 bilhões. Caso os senadores concluírem a apreciação da contribuição apenas no fim de junho, serão 15 semanas de atraso, totalizando uma queda de arrecadação de R$ 6 bilhões. Os governistas estão confiantes na derrubada amanhã dos dois destaques que faltam ser votados para concluir a apreciação da CPMF na Câmara.

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