Seguran�as de deputados matam em Alagoas

GILVAN FERREIRA LUIZA BARREIROS CELIO GOMES João Beltrão, Cícero Ferro, Luiz Pedro e Antônio Albuquerque. Em comum, além do fato de serem deputados estaduais por Alagoas, eles têm seus nomes citados no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a ação de grupos de extermínio no Nordeste. Todos por suspeita de envolvimento em crimes ocorridos no Estado e até fora dele. Os quatro também tiveram, nos últimos anos, seguranças ou assessores diretamente ligados a eles envolvidos em crimes. Hoje, mais precisamente, os esses quatro parlamentares têm seguranças respondendo a processos criminais. O caso mais antigo é de 2001 ? um assassinato cometido por um segurança de Antônio Albuquerque (leia detalhes sobre os casos nas próximas páginas). O episódio mais recente envolve um ?homem de confiança? de Cícero Ferro, acusado pela polícia de matar, há 20 dias, um agricultor em Minador do Negrão. Um segurança de João Beltrão deve receber sentença esta semana pelo crime de latrocínio ? roubo seguido de morte. Já Luiz Pedro tem dois seguranças presos sob acusação de seqüestro, cuja vítima está desaparecida há três meses ? e pode ter sido assassinada. Milícias Segundo o relatório da CPI ? que deverá ser discutido e votado na Câmara dos Deputados até o dia 13 de dezembro, se não houver nova obstrução ou pedido de adiamento ? em todo o Nordeste há políticos que mantêm milícias privadas, integradas por policiais ou simplesmente por ?capangas?, atuando na execução de pessoas por vingança, queima de arquivo, envolvimento com crime organizado e divergências políticas. Uma das muitas constatações do relatório da CPI é a de que a maior parte dos secretários estaduais de Segurança Pública não reconhece a existência de grupos organizados em seus territórios. Em Alagoas, o secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, repete essa regra. Ele diz não haver nenhuma preocupação específica com as ações de milícias ligadas a parlamentares. ?Os deputados não têm milícias. Eles andam acompanhados de policiais com base numa lei estadual que regulamentou o funcionamento do Gabinete Militar da Assembléia?, afirmou Davino, escorando-se numa explicação burocrática. Ainda segundo o secretário, se uma pessoa que não é policial estiver armada acompanhando o parlamentar, está cometendo um crime. ?Se for detectado um caso desses, a gente prende?, garante. No entanto, a realidade não mostra isso. Os casos de prisão só ocorreram em situações extremas, de assassinatos. Fora disso, não há notícia de que o Estado incomode deputados para verificar se andam com seguranças (ou capangas) armados. O presidente do Conselho Estadual de Justiça e Segurança Pública, advogado Everaldo Patriota, diz que qualquer tipo de segurança privada deve ser repudiado, por descambar para a ilegalidade. ?O porte de arma é proibido. Se a segurança não é feita dentro de casa ou na vigilância do transporte de valores, é clandestina. A segurança deve ser exigida do Estado?, observa. Ele lembra que foi iniciativa do Conselho redigir um decreto que regulamentou a segurança dada pelo Estado às autoridades, estabelecendo quem teria direito, e quantos policiais seriam colocados à disposição. Membro do Conselho Estadual de Segurança, o procurador da República Delson Lyra diz considerar ?preocupante? o número expressivo de agentes de segurança envolvidos com a criminalidade. Para ele, além de fragilizar a confiança da população, essa prática acaba atingindo as instituições. ?Quando esses policiais são destacados para a segurança e acabam se transformando em braço armado das autoridades, a situação é ainda mais preocupante?, diz Lyra. O procurador federal lembra que o desvio da mão-de-obra de segurança pública para a prática de atos ilícitos acaba prejudicando todo o esforço dos órgãos de segurança para, por exemplo, fazer campanha de desarmamento junto à população.