Justi�a Eleitoral ainda n�o recebeu presta��o de contas de 29 partidos
Cerca de 29 partidos em Alagoas ainda não entregaram à Justiça Eleitoral a prestação de contas de 2001. O prazo para encaminhar os balanços termina na próxima terça-feira, 30, mas apenas o PSDB havia apresentado até ontem. Aqueles que deixarem de cumprir
Por | Edição do dia 23/04/2002 - Matéria atualizada em 23/04/2002 às 00h00
Cerca de 29 partidos em Alagoas ainda não entregaram à Justiça Eleitoral a prestação de contas de 2001. O prazo para encaminhar os balanços termina na próxima terça-feira, 30, mas apenas o PSDB havia apresentado até ontem. Aqueles que deixarem de cumprir a exigência ou tiverem as contas rejeitadas estão sujeitos a penalidades, entre elas a suspensão do Fundo Partidário (recursos financeiros repassados pela União). Os diretórios estaduais dos partidos devem entregar a prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Já os diretórios municipais devem fazê-lo no cartório eleitoral da sua jurisdição. No caso de Maceió, o cartório responsável pelo recebimento e julgamento das contas é o da 1ª Zona Eleitoral. Antes de os juízes se pronunciarem as contas são analisadas pela Coordenadoria de Controle Interno (Cocin), que pode determinar diligências para a correção de falhas contábeis. Verbas Algumas legendas no Estado já estão sem receber verbas do Fundo Partidário porque deixaram de apresentar as contas de 2000. A maioria é de pequenos partidos, com pouca representação no Congresso Nacional. Já os grandes, que recebem fatias maiores do Fundo, buscaram cumprir as exigências legais. Os recursos que chegam aos Estados e municípios são distribuídos por seus diretórios nacionais, que tiveram no ano passado 91,2 milhões. O partido que mais se beneficiou do Fundo Partidário em 2001 foi o PSDB, com 16,7 milhões. Em seguida vieram PFL (16,4 milhões), PMDB (14,4 milhões) e PT (12,5 milhões). De acordo com a lei, todos os partidos têm direito a um porcento do total do Fundo e o restante é dividido de acordo com a representação da bancada na Câmara dos Deputados. Para este ano estão previstos 91 milhões. O cálculo é feito com base no número de eleitores. Para cada um o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza R$ 0,58, tendo como referência os 109,8 milhões de eleitores registrados em 2000. Os partidos cujas verbas forem suspensas por falta de prestação de contas podem ter o repasse normalizado quando cumprirem a exigência.