MP investiga dispensa de licita��o no Estado

LUIZA BARREIROS ODILON RIOS O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de consultoria firmados entre o Estado de Alagoas e empresa Contática Consultoria Contábil Ltda. Segundo informações preliminares obtidas pelo Núcleo da Fazenda Pública do MP, somente nos últimos dois anos teriam sido firmados contratos em valores superiores a R$ 5 milhões, todos sem licitação. A empresa, representada pela mato-grossense Irene Ferreira de Oliveira, seria ?especializada? no levantamento e redução de débitos e créditos do Estado junto ao INSS e na negociação da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência e os regimes próprios dos servidores públicos. A compensação é prevista na Constituição Federal. Na prática, o trabalho contempla o levantamento dos valores que o INSS deve repassar ao Estado, a título de devolução de contribuições descontadas dos servidores estaduais quando estes eram regidos pela CLT. A investigação prévia do MP foi instaurada depois que o procurador de Justiça Sérgio Jucá levou ao conhecimento do Colégio de Procuradores de Justiça, em 13 de outubro, cópia do extrato de um contrato publicado no Diário Oficial, no qual o Estado contratou os serviços da Contática por R$ 1.085.300,00, sem a realização de licitação pública. O contrato foi assinado para que a empresa fizesse a ?prestação de serviços técnicos especializados em auditoria em processos de aposentadoria e pensão de servidores? ? incluindo processos já aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ?, para compensação financeira com o INSS de contribuições previdenciárias de órgãos e entidades do Estado, do próprio TCE, da Assembléia Legislativa, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fundação Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal). Depoimentos A investigação será feita pelos promotores de Justiça Sidrack Nascimento e Cyro Blatter ? os mesmos que vêem atuando na investigação do desvio de mais de R$ 3,6 milhões da Secretaria da Saúde e nos desvios do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Cyro Blatter disse ontem que enviou ofício ao secretário de Administração, Valter Oliveira, pedindo mais informações sobre a Contática. ?Não sabemos se a empresa é alagoana nem quem são seus donos?, informou o promotor. Segundo ele, a partir do momento em que o secretário receber o ofício pedindo certidões e outros documentos sobre a empresa, a secretaria terá um prazo de 10 dias para enviar a documentação. ?Foi uma consultoria cara demais. Queremos saber que tipo de benefícios ela está trazendo para o Estado?, afirmou Blatter. ?O processo de licitação faz parte do serviço público. Tudo que se compra precisa ter concorrência. A abertura da licitação precisa ser pública?, lembrou o promotor. O procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, disse não saber nada sobre a Contática. ?São centenas de contratos?, justificou. Segundo ele, ?há a possibilidade? de empresas estarem atuando no serviço público sem licitação, conforme prevê a lei. ?A lei diz que existem 24 situações diferentes em que a contratação pode se dar dispensando a licitação?, explicou. Ele disse ainda que o valor do contrato não é decisivo para a realização ou não de licitação.