Estado vai tentar manter “lei dos coron�is”

GILVAN FERREIRA O governador Ronaldo Lessa (PSB) criticou ontem a decisão do desembargador Juarez Marques Luz, que suspendeu os efeitos da Lei Estadual 6.514, que define os critérios para aposentadoria compulsória dos policiais militares. Lessa confirmou que o Estado vai tentar reverter a decisão no Pleno do Tribunal de Justiça. ?Vamos recorrer dessa decisão do desembargador Juarez Marques Luz, que, na verdade, é uma ilha. O desembargador tomou uma decisão isolada. A lei vai beneficiar a Policia Militar, e conseguiu receber o apoio de todas as entidades de classe, dos oficiais aos praças. Nós vamos derrubar essa decisão no pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. É por essa e por outras decisões que é necessário uma reforma no Poder Judiciário?, reclamou Lessa. A GAZETA apurou que a Procuradoria Geral do Estado deve entrar, na próxima semana, com um recurso contra a decisão do desembargador Juarez Marques Luz. Lessa tinha um encontro agendado ontem com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz, para tratar de ?assuntos de interesse dos dois poderes? A audiência foi adiada e, segundo seus assessores, só deve ocorrer na próxima semana. No Tribunal de Justiça, os assessores do presidente Washington Luiz disseram que não sabiam se o encontro entre o governador e o presidente do TJ teria sido cancelado pelas críticas de Lessa à decisão do desembargador Marques Luz. Decisão polêmica O desembargador Juarez Marques Luz concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelos coronéis José Pedro dos Santos e Manoel Lopes Vasconcelos Filho, que alegaram que a mudança nos critérios de aposentadoria dos policiais militares, determinada pela chamada ?lei dos coronéis?, fere ?os princípios constitucionais da isonomia, da dignidade humana, do trabalho e da moralidade pública?. A lei atinge seis dos 16 coronéis do alto comando da Policia Militar, mandando-os para a reserva remunerada da PM ? aposentadoria compulsória ? após 35 anos de serviço na ativa. Cumprimento O comandante da Polícia Militar, coronel Edmilson Cavalcante, informou, por intermédio da sua assessoria, que vai cumprir a decisão judicial, pois não cabe a ele opinar sobre o assunto. Os assessores do comandante da Polícia Militar informaram que o processo de aposentadoria compulsória dos oficiais atingidos pela lei ainda está em fase de andamento na Diretoria de Pessoal da PM. ?Eles enviaram os documentos, que estavam sendo avaliados pela Direção de Pessoal, que iria definir se os oficiais estão dentro dos critérios de aposentadoria definidos pela nova Lei. Agora, com a decisão da Justiça, esse processo deve ser suspenso, pelo menos até uma posição oficial do Tribunal de Justiça?, disse um dos assessores do coronel Edmilson Cavalcante. Ontem, o governador Ronaldo Lessa empossou o tenente-coronel Cícero Padilha na chefia do Gabinete Militar. Ele substitui o coronel Ronaldo dos Santos, um dos seis oficiais atingidos pela mudança dos critérios de aposentadoria compulsória. Padilha é considerado um dos principais defensores da reformulação nos critérios de aposentadoria na Policia Militar. Por esse motivo, a ?lei dos coronéis? é chamada dentro da corporação de ?Lei Padilha?.