CAMPANHA ELEITORAL COMEÇA NA TERÇA E SEGUE ATÉ 1º DE OUTUBRO

Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. E, na terça-feira (16), começa a campanha eleitoral, com a liberação da propaganda dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. A campanha nas ruas e no ambiente virtual vai até 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão inicia no dia 26 de agosto e segue até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno. Como ainda não há o registro de todas as candidaturas para governador em Alagoas, não é possível saber qual o tempo que cada postulante terá no guia. O segundo turno, se houver, está marcado para o dia 30 de outubro. De acordo com a Justiça Eleitoral, durante a campanha, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Com o início da propaganda eleitoral, o TRE/AL alinhou algumas ações para o combate aos crimes neste período. Esta semana, o presidente do tribunal, desembargador Otávio Leão Praxedes, se reuniu com a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Alagoas para discutir sobre as medidas que podem ser implementadas até o pleito. Praxedes destacou a importância da PF nas operações de combate aos crimes e ilícitos eleitorais em Maceió e no interior, seja nas ruas ou em ações de investigação e inteligência.

“Estamos quase iniciando o período eleitoral, onde as campanhas efetivamente podem acontecer nas ruas, na internet e nas redes sociais, e precisávamos alinhar algumas ações estratégicas para garantir um posicionamento mais ostensivo no combate aos crimes eleitorais, especialmente compra de voto e distribuição de bens e serviços aos eleitores”, explicou o presidente do Tribunal.

De acordo com a delegada Juliana Pereira, superintendente da PF, as equipes da instituição estarão sediadas em municípios estratégicos, de acordo com orientações do próprio TRE, mas atuarão em todas as cidades alagoanas. “O que a Justiça Eleitoral pode esperar da PF é uma atuação coordenada e cautelosa, sempre observando os acontecimentos principais do período eleitoral e primando pela segurança e ordem até o fim da votação em todo o Estado”, garantiu. A Justiça Eleitoral instituiu o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral alagoana, à realização das eleições e aos atores nela envolvidos. O Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do TRE de Alagoas é presidido pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho e tem, em sua composição, servidores do Tribunal que atuam na Assessoria de Comunicação e na Secretaria de Tecnologia da Informação, além de representantes da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), da Polícia Militar (PM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, e do Sindicato dos Jornalistas. O tribunal está agindo para frear a ampla desinformação e, sobretudo, a desconfiança em relação às instituições públicas. O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação foi desenvolvido em atenção aos seguintes eixos temáticos: organização interna, com a coordenação de ações dentro do TRE, alfabetização midiática e informacional, com capacitações voltadas à identificação e checagem de práticas à desinformação; contenção à desinformação, instituindo medidas concretas que desestimulem práticas; identificação e checagem de desinformação e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos. Denúncias de possíveis infrações eleitorais estão sendo recepcionadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo aplicativo pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Observatório Eleitoral desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). Não é preciso se identificar.