AL TEM 4º MENOR NÚMERO DE DENÚNCIAS DE CRIMES ELEITORAIS DO NORDESTE

Alagoas é o quarto Estado do País e o segundo do Nordeste com o menor número de denúncias recebidas de crime eleitoral, conforme números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pela plataforma Fiquem Sabendo, agência especializada no acesso a dados públicos. O dado faz parte de uma série histórica, apurada entre os anos de 2000 e 2022, e divulgado pelo site Metrópoles. São Paulo é o País com o maior número de denúncias, com 274.008 ocorrências. Segundo dados, dos anos 2000 até os dias atuais, Alagoas já recebeu 10.683 denúncias. Entre os Estados do Nordeste, Alagoas ficou atrás apenas de Sergipe, que recebeu, em quase 12 anos, 9.954 denúncias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define crimes eleitorais como condutas que atingem ou depreciam a liberdade do direito ao voto, em sentido amplo, “ou mesmo os serviços de desenvolvimento das atividades eleitorais”. Segundo a Corte, configuram ilícitos desde “atitudes que comprometem a inscrição de eleitoras e eleitores, a filiação a partidos políticos, o registro de candidatas e candidatos, a propaganda eleitoral e a votação; até aquelas que violam a apuração dos resultados e a diplomação das pessoas eleitas”. Compra de votos, boca de urna, uso de servidores ou da estrutura pública, e propagação de informações caluniosas sobre candidatos constituem alguns dos delitos mais comuns. A menos de dois meses para o primeiro turno das Eleições 2022, já foi aberto 23.412 inquéritos por crimes eleitorais em todo o país, segundo a plataforma Fiquem Sabendo. Para acompanhar, de forma ampla, o processo de eleições gerais que acontece em outubro, em todo o país, e garantir a lisura do pleito, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) lançou o Observatório Eleitoral. Trata-se de um canal onde os cidadãos poderão formalizar denúncias sobre abuso de poder e compra de votos. O movimento acontece de forma nacional envolvendo também o Conselho Federal da Ordem. Será uma forma da OAB/AL estar mais perto da comunidade e das instituições, como o TRE. O advogado Davi Lima, coordenador do observatório, informou que, até o momento, a pasta não recebeu denúncias sobre o crime.