PROMETIDA ‘REVOLUÇÃO NO CAMPO’ EM ALAGOAS FICOU APENAS NO PAPEL

Nos últimos oito anos, os movimentos agrários embarcaram na promessa de que o Executivo estadual faria uma revolução no campo com fomento da agricultura familiar, assistência técnica aos micro e pequenos produtores, aquisição da produção agrícola para o cardápio de merenda escolar. Os acampados acreditaram na promessa de reforma agrária nas terras de usineiros falidos. Se as promessas fossem cumpridas, atenderiam pelo menos 80% dos 20 mil acampados de dez movimentos agrários. O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra, Carlos Lima, e o coordenador nacional da Frente Nacional de Luta, Marcos Antônio da Silva, revelaram a frustração. “A reforma agrária do Incra emperrou há 20 anos e a de Alagoas ficou na promessa”, desabafaram as lideranças do CPT e FNL. Em 2015, os movimentos propuseram ao Executivo estadual destinar as terras dos usineiros que deviam ao Banco do Estado [Produban], que quebrou por causa de dívidas de usineiros, fazendeiros, grandes empresários e foi extinto numa liquidação extrajudicial promovida pelo Banco Central. Nesse mesmo ano, autoridades do Tribunal de Justiça, do Gabinete Civil, do Instituto de Terras do governo de Alagoas e líderes dos movimentos sociais, numa reunião que aconteceu no TJ, definiram que 11 mil hectares de terras da Usina falida Laginha (do usineiro falecido João Lira, no município de União dos Palmares) seria destinada à reforma agrária para assentar mais de 8 mil famílias. Até hoje nada.

SEAGRI

A secretária de Estado da Agricultura, Aline Melo, afirmou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está sendo executado em apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. A primeira chamada do programa estadual ocorreu em junho, revelou o superintendente de Irrigação da Seagri, Rodrigo Otávio de Araújo, que está à frente do projeto. O programa prevê aplicação de R$ 7,5 milhões. Na primeira chamada foram comprados R$ 2,5 milhões de produtos da agricultura familiar de Alagoas. Na lista constam aquisição de macaxeira, batata-doce, frutas, leite em pó, queijos, manteiga, diversos produtos lácteos entre outros produtos.

O programa PAA, na verdade, é aplicado na complementação do PNAE que utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na ordem de R$ 9 milhões. A Seagri fez um PAA junto com a Secretaria de Educação para complementar esses recursos federais. O superintendente Rodrigo Araújo negou a existência de entraves burocráticos na compra dos produtos da agricultura familiar, como reclamam os movimentos agrários. Ao revelar como funciona aquisição dos produtos, explicou que o Estado faz compras para atender 310 escolas onde estudam mais de 175 mil alunos. Daí, avaliou que as cooperativas e associações da agricultura familiar precisam ter condições de atender a demanda. “A Seagri e a Seduc sabem que precisam apoiar a agricultura familiar. Mas, é preciso que haja logística. O gargalo não é a produção, é a logística e o preço que precisa compensar para ambos”. O superintendente da Seagri disse ainda que é observada a capacidade de entrega dos produtos e os preços das mercadorias. Geralmente, a aquisição dos produtos obedecem os preços definidos pela Conab (Companhia Nacional de Alimentação Básica) que utiliza metodologia própria e desta forma garante segurança jurídica na operação de compra e venda. Rodrigo Araújo disse que pode acontecer do preço proposto de compra pode não refletir a realidade do produtor, que por sua vez pode não querer vender para o Estado.

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EDITAL

No edital para aquisição dos produtos da agricultura familiar consta a documentação necessária e a definição dos preços, explicou o superintendente da Seagri. “No edital tem as regras, preços e cabe aos interessados definirem se querem fazer o negócio. Não há impedimento e sim as regras para a concretização da transação”. O edital é da Secretaria de Estado da Agricultura. Foi aberta outra chamada que terminou em julho e deve sair nova chamada. Dos R$ 7,5 milhões previstos já foram executados R$ 2,5 milhões. As cooperativas, associações e organizações devem observar se os preços do edital atendem aos agricultores familiares, frisou o técnico da Seagri.