AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS PARALISAM HOJE AS ATIVIDADES

Na manhã de hoje (24), agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maceió cruzam os braços – paralisam as atividades - para cobrar o pagamento do piso salarial da categoria, que deveria ter sido implantado em maio, após promulgação pelo Congresso Nacional. Sem o repasse do recurso, pouco mais de 1,3 mil servidores públicos podem decretar greve. Segundo Maurício Sarmento, do Sindicato dos Agentes de Saúde, desde maio a categoria luta para receber o piso, mas não consegue avanço da negociação com o Município. Como forma de protesto, os servidores irão para a frente do prédio da Prefeitura de Maceió, em Jaraguá nesta quarta-feira. “Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias recebem hoje R$ 1.133, quando deveriam receber dois salários mínimos. A Prefeitura não está cumprindo a lei. A legislação diz que tem que pagar o piso salarial da categoria. Isso está gerando prejuízo de mais de R$ 1 mil ao servidor”, explica Maurício Sarmento. De acordo com o diretor do sindicato, não está descartada uma greve da categoria, caso não haja avanço na negociação com os gestores municipais. “A prefeitura criou um complemento ao salário, mas não cumpre a lei que é o pagamento do piso”, acrescenta. A carga horária de trabalho de um agente é de 40 horas/semanal.

O sindicalista reforça que a Prefeitura de Maceió, após aprovação do piso, fez apenas uma complementação salarial, contrariando a legislação e que já foi feito impacto financeiro e até agora nenhum posicionamento concreto sobre a efetivação desse direito.

Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função”, destaca texto publicado na Agência Câmara de Notícias. No dia da aprovação, o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a PEC 9/2022, que estabelece piso salarial nacional de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias fará justiça a esses profissionais. A PEC, relatada pelo senador, foi aprovada no dia 4 de maio deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que foi a primeira capital do país a aplicar o Novo Piso Nacional dos Agentes, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120 e reforçou o compromisso da gestão JHC com a saúde pública e a valorização dos servidores.

“A reestruturação das carreiras, que os profissionais buscam neste momento, com base no novo piso é um pleito legítimo e que tem o apoio do prefeito. Com isso, a Prefeitura realizou reiterados encontros com esses servidores para analisar o que pode ser atendido conforme o orçamento do Município, levando em consideração a responsabilidade fiscal e visando preservar a capacidade de Maceió de continuar honrando seus compromissos com servidores, fornecedores e os maceioenses”, destaca a nota a Prefeitura de Maceió.

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