TJ admite “in�rcia” durante Caso Branca

LUIZA BARREIROS O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz, admitiu ontem que houve ?inércia do Judiciário? no procedimento administrativo instaurado para punir dois juízes supostamente envolvidos no ?Caso Branca?. Segundo ele, o prazo de cinco anos para instauração do inquérito administrativo contra os magistrados Daniel Accioly e Sérgio Persiano prescreveu em 25 de julho de 2002, durante a gestão do então presidente Fernando Tourinho. O Caso Branca, ocorrido em 1997, apurou a suposta participação dos juízes alagoanos na transferência ilegal da traficante internacional de cocaína Maria Luiza Almeirão, a ?Branca?, do Presídio da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública de Atalaia, no interior de Alagoas. A principal acusação contra os dois juízes é a responsabilidade pela declaração de que a cadeia de Atalaia, considerada precária, tinha condições de receber uma presa de alta periculosidade como Branca. Em entrevista coletiva na sede do TJ, durante a tarde de ontem, Washington Luiz afirmou que o Tribunal ainda irá deliberar se haverá ou não punição aos responsáveis pela perda do prazo no processo administrativo. O desembargador Fernando Tourinho foi procurado ontem pela GAZETA, mas disse que não queria dar nenhuma declaração e que o assunto está hoje a cargo do atual presidente do Tribunal. Apesar disso, Tourinho afirmou que, na época, defendeu a tese de que o prazo não havia prescrito porque, apesar de se tratar de uma punição disciplinar administrativa, o prazo que deveria ser usado era o previsto no Código Penal. Ele não especificou qual seria esse prazo. Além disso, Tourinho afirmou que defendeu que fossem enviadas cópias dos autos para o Ministério Público, para apuração da responsabilidade criminal dos juízes. ?O processo deve ter ficado no meu gabinete, no meu período, e também nos gabinetes dos desembargadores Jairon Maia Fernandes e Geraldo Tenório?, afirmou. Segundo o desembargador Washington Luiz, os juízes Daniel Accioly e Sérgio Persiano só poderão ser punidos administrativamente se houver uma punição criminal contra eles.