Aplica��o de verbas ter� maior fiscaliza��o

MARCOS RODRIGUES O trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) vai se intensificar no próximo ano. A garantia foi dada ontem pelo ministro-chefe daq CGU, Waldir Pires. Em tom firme, ele disse a prefeitos eleitos e reeleitos que ?dinheiro público é sagrado?. O ministro foi um dos convidados do seminário ?Ações dos Gestores Municipais?, promovido pelo Tribunal de Contas e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), realizado ontem em Marechal Deodoro. Segundo Waldir Pires, os métodos de trabalho da CGU seguem parâmetros técnicos, que impedem ações políticas para conter as investigações. ?Nós nos baseamos em dados concretos. Se o dinheiro foi liberado, deverão existir, além das notas de empenho, os benefícios levados à comunidade. É isso que esperam as pessoas que pagaram os impostos, que geraram os recursos enviados?, detalhou Pires de maneira didática. Ele lembrou que essa transparência ajuda a reforçar a democracia. Waldir Pires fez questão de ressaltar que a diferença da atual CGU para a antiga é que as informações obtidas não provocam apenas investigações internas. Segundo ele, no passado, o andamento do processo sofria influência política ou era contestado por advogados dos gestores investigados. ?Depois de cinco anos, eles [advogados] alegavam decurso de prazo ou a ausência da defesa do envolvido?, lembrou o ministro. Caminho O caminho dos processos montados pelo CGU, agora, seguem em forma de relatório para os ministérios de onde saíram os recursos; depois, para o Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público ? nas esferas federal e estadual. A Advocacia Geral da União (AGU) também é informada sobre os casos investigados. Ao final de todas estas etapas, é aberto um processo civil ou criminal. Em todas as etapas, os envolvidos e a sociedade podem ter acesso às informações, que são divulgadas na Internet. O próprio ministro Waldir Pires admite que os problemas detectados pelo órgão nem sempre ocorrem com o objetivo de ?desviar? o dinheiro público, mas por conta da falta de capacitação de técnicos. Por isso, a partir do próximo ano, a CGU vai editar uma cartilha com demonstrações de como devem ser feitos os processos de prestação de contas. O conselheiro do Tribunal de Contas Otávio Lessa disse que o TC alagoano fará, no próximo ano, um trabalho em conjunto com a CGU para capacitar técnicos das prefeituras. Anúncio Durante o encontro com o ministro, o governador Ronaldo Lessa (PSB) anunciou o pagamento do 13o salário para as primeiras faixas no próximo mês. Diante do ministro, Lessa se queixou da cobrança do Ministério Público do Trabalho para realizar concursos e das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto aos gastos. O ministro disse que ?todo mundo? deve se ajustar à lei, ?porque os impostos devem ser aplicados em benefício da população?.