At� Mercadante reclama do excesso de MPs

Brasília ? Diante de seis Medidas Provisórias (MPs) que chegaram ao Senado com prazo vencido, precisando ser votadas imediatamente, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), fez um desabafo na tribuna da Casa ontem. Ele criticou o excesso de MPs editadas pelo governo e disse que muitas delas são desnecessárias. ?Não me sinto à vontade para subir à tribuna e pedir à oposição para votar. Com que argumento vou convencer os senadores? Essa situação chegou ao limite. Como vou ser líder do governo nessas condições??, questionou. De acordo com Mercadante, das 123 MPs editadas desde o início da gestão petista, 22% são inapropriadas e 25% discutíveis. Do total, somente 52% seriam indispensáveis. Segundo a Constituição, as medidas provisórias devem ser editadas em caso de matéria ?urgente e relevante?. As MPs trancam a pauta de votações da Câmara após 45 dias de tramitação. A Câmara e o Senado têm, no total, 120 dias para votar uma MP, senão ela perde a validade e é arquivada. ?Parte das medidas provisórias são dispensáveis, não considero urgentes nem relevantes. Poderiam ter sido evitadas porque prejudicam o papel do Legislativo, que é fazer leis?, disse Mercadante. O governo conseguiu aprovar ontem as seis MPs, mas dependeu mais uma vez da boa vontade da oposição, já que o Palácio do Planalto não tem uma maioria confortável na Casa. Devido à necessidade de votar as matérias imediatamente, o governo fica sem margem de manobra e sem condições para negociar. As críticas ao excesso de Medidas Provisórias têm sido uma constante nos partidos de oposição. Nesta semana, quando havia 28 MPs trancando a pauta da Câmara, o PSDB e o PFL disseram que a partir de agora vão exigir a instalação de comissões mistas para analisar cada MP, conforme prevê o regimento das duas Casas, mas não costuma ser cumprido. Outra queixa dos senadores é que a Câmara esgota todo o tempo de apreciação das MPs, então o Senado não teria a oportunidade de discutir as matérias. Mercadante propôs ontem a mudança no rito de tramitação das MPs. Ele sugeriu que o tempo para a análise das matérias seja dividido entre as duas Casas, ficando, por exemplo, 80 dias para os deputados e 40 para os senadores. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou as declarações de Mercadante. Segundo ele, da maneira como as regras estão impostas, ?não há condição do Senado analisar detalhadamente as Medidas Provisórias?. Na opinião de Calheiros, Câmara e Senado têm que encontrar juntos uma solução para o impasse. O senador José Jorge (PFL-PE) também criticou a rapidez com que as MPs estão sendo analisadas pelos parlamentares. Segundo ele, o Senado Federal vai votar matérias de maneira ?irresponsável? cada vez que uma MP chegar à Casa com prazo de validade vencido. ?Eu protesto contra a forma com que essas MPs estão sendo discutidas?, enfatizou. Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo federal de atrasar a votação de matérias urgentes com o envio sistemático de Medidas Provisórias ao Congresso.