SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PISO FRUSTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Os profissionais da enfermagem vivem momento de frustração e expectativa após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender o piso salarial nacional da categoria. A decisão ocorreu no último domingo (4), quando também foi estipulado prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro e os riscos para empregabilidade no setor. O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Paulo Guimarães, disse que trabalhadores estão decepcionados e que muitos deles já contavam com o novo salário este mês. A categoria não vai ficar de braços cruzados e aguarda esta semana um posicionamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). “Muito triste o que aconteceu. Ninguém esperava uma coisa dessa. O piso foi estudado e discutido em todas as instâncias: União, Estados e municípios. Veio do Senado, passou pelos deputados e teve a sanção do presidente. Tudo foi analisado. Ninguém esperava uma coisa dessa”, lamenta Paulo Guimarães. Segundo o presidente interino do Coren, a semana deve ser marcada por reuniões para discutir a suspensão do piso pelo ministro Barroso. “Estamos aguardando as posições do governo federal e do Cofen sobre a medida. O ministro precisa justificar porque fez isso. Acredito que deve ter sido pressão dos hospitais, mas isso não justifica porque já se sabia o impacto do novo piso. Em plena pandemia trabalhamos duro e corremos o risco de levar a doença para dentro de casa e acontece uma coisa dessa”, acrescenta. Paulo Guimarães fala que alguns hospitais privados de Alagoas já começaram a pagar o piso ao pessoal da enfermagem, mas que outras unidades de saúde pagam salário muito baixo, cerca de R$ 2,5 mil. A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais. Entre outros pontos, a CNSaúde alega que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais A lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. Em trecho da decisão, Barroso argumenta que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados” e “trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”. Em nota enviada à Gazeta, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) diz que o governador Paulo Dantas (MDB) usou o twitter para anunciar que vai garantir o piso da enfermagem. “Em Alagoas, independente da decisão do STF, temos autonomia para garantir o piso da enfermagem e assim vamos fazer. A categoria pode contar comigo”, publicou. “Paulo reforçou que lei estadual já estabelece o piso mínimo para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras foi sancionado em janeiro deste ano pelo então governador Renan Filho. Ele foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Alagoas e regula o piso salarial mínimo dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas em todo o estado, com base em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025”, informa trecho da nota da Seplag.