Juiz que apurou caso Branca fala da investiga��o

GILVAN FERREIRA O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julga na próxima terça-feira, dia 30, o relatório do procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, que sugere o arquivamento do processo contra juízes alagoanos supostamente envolvidos na transferência irregular da traficante Maria Luiza Almeirão, a Branca, do presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública de Atalaia, em Alagoas, em 1996. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com base em relatório do juiz da 3ª Vara Criminal Não Privativa de Maceió, Hélder Loureiro, puniu com aposentadoria compulsória o juiz alagoano Geraldo Palmeira, que desde 1985 atuava naquele Estado. Palmeira foi apontado como um dos quatro magistrados ? três com atuação em Alagoas e um no Mato Grosso ? como envolvidos no processo de transferência ilegal da traficante Branca. A GAZETA ouviu o juiz Hélder Loureiro na sexta-feira 26. Ele disse que foi indicado, em outubro de 2002, pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, para cumprir carta precatória do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que pedia a abertura de investigações para esclarecer o suposto envolvimento de magistrados na transferência ilegal da traficante. O juiz Loureiro disse que levou 34 dias para concluir seu relatório, que foi encaminhado ao TJ do Mato Grosso. Ele afirma ainda que também encaminhou o documento para o então presidente do TJ de Alagoas, Fernando Tourinho, sugerindo providências. A Polícia Federal apurou que a transferência da traficante Branca seria parte de um plano para a sua fuga, que seria bancada pelo cartel colombiano de Cáli. Ela havia sido condenada a 21 anos de prisão por refino e tráfico de drogas e cumpria a pena no presídio da Papuda. O plano de fuga teria sido ?abortado? depois que a presença de Branca em Alagoas chamou a atenção das autoridades. Ela voltou para Brasília, onde cumpre o resto da pena. O procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, sugeriu o arquivamento do processo contra os dois juízes, alegando prescrição do processo, que foi iniciado em 1997. Na entrevista a seguir, Hélder Loureiro diz que fez várias recomendações sobre o caso ao TJ e defende a retomada das investigações. - O que o senhor apurou durante as investigações sobre a suposta participação de integrantes do Poder Judiciário na transferência ilegal da traficante Branca, de Brasília para Alagoas? - Eu fui indicado pelo desembargador Fernando Lima Souza, então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para fazer as investigações solicitadas pelo TJ do Mato Grosso. Levei 34 dias para ouvir as 23 pessoas, entre elas os juízes Geraldo Palmeira, Sérgio Persiano, Daniel Accioly, três delegados, a esposa e dois filhos do desembargador José Marçal Cavalcanti [falecido em 1998]. Cheguei a algumas conclusões, que me reservo o direito de não revelar. - Por que o senhor não quer revelar suas conclusões? - Porque a conclusão do relatório já foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e ao então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Fernando Lima Souza, o Fernando Tourinho, sugerindo algumas medidas, entre elas, que fosse levado ao Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, para que este avaliasse, julgasse e definisse as medidas que deveriam ser tomadas. - O senhor obteve alguma prova contra o desembargador José Marçal Cavalcanti, citado como suposto envolvido na transferência ilegal da traficante Branca do presídio da Papuda para a cadeia pública de Atalaia? - O desembargador José Marçal Cavalcanti faleceu em 1998, mas os depoimentos da sua esposa e dos seus filhos sugeriram que ele não teve participação na transferência da narcotraficante Maria Luiza Almeirão, a Branca. Eles alegam que o desembargador foi usado por outros magistrados já que, neste período, ele apresentava um grave problema de saúde. Mas eu não quero antecipar detalhes do que foi apurado no processo. - O Pleno do TJ do Mato Grosso utilizou o relatório do senhor como a principal prova para punir o juiz Geraldo Palmeira. O senhor acha que o TJ de Alagoas pode fazer o mesmo para julgar a suposta participação de magistrados alagoanos no caso? - Não quero entrar no mérito da decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Mas entendo que, se for feita uma leitura cuidadosa, com certeza encontrarão, nas mais de mil páginas do processo, os mesmos elementos de prova. Acredito que o TJ pode seguir a mesma linha, mas não quero entrar em detalhes sobre o que foi apurado. - O senhor recebeu alguma ameaça ou algum tipo de pressão durante as investigações? - Não recebi nenhum tipo de ameaça ou qualquer tipo de pressão. E nem admitiria que isso acontecesse. Palavras como medo, covardia e submissão não fazem parte do meu dicionário. - Quais foram as medidas adotadas pelo senhor durante as investigações, já que o caso envolvia integrantes do Poder Judiciário? - Durante todo o processo de investigação, que incluiu os depoimentos de magistrados, mantive o princípio da autoridade em toda sua plenitude, sem a prática de qualquer abuso e respeitando o devido processo legal. Os acusados tiveram garantido o amplo poder de defesa e do contraditório. - Qual foi a orientação que o senhor recebeu do então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, para apurar as denúncias de envolvimento de juízes de Alagoas na suposta transferência ilegal da traficante Branca? - O então presidente do Tribunal de Justiça, quando me nomeou, disse que eu teria carta branca para desempenhar o meu trabalho. Pela confiança que ele depositou em mim, eu jamais poderia desapontá-lo. - O senhor acha que cumpriu o seu papel? - Cumpri o meu papel como magistrado, visando honrar o bom nome da magistratura alagoana. Tenho a consciência tranqüila de ter praticado a Justiça, que é o meu dever de ofício. - O desembargador Antônio Sapucaia, que se insurgiu contra a decisão do TJ de arquivar o processo contra os juízes apontados no caso, teria pedido oficialmente cópias do seu relatório com as investigações do caso Branca para entrar com um recurso no STJ. Isso é verdade? - O desembargador Antônio Sapucaia pediu oficialmente cópia do meu relatório do caso Branca, que foi encaminhada, mas não sei se ele vai recorrer ao STJ. A informação que eu tenho é que o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas vai julgar, na próxima terça-feira, o parecer do procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, que sugere o arquivamento do processo com a alegação de que já houve prescrição. O Pleno é quem vai decidir o que vai ser feito com relação ao processo, mas não quero emitir juízo de valor sobre esse julgamento. - É freqüente a imprensa do país divulgar denúncias de envolvimento de integrantes do Poder Judiciário em fraudes, crimes, atos de corrupção, venda de sentenças, ligação com traficantes e contrabandistas, entre outros tipos de ilegalidades. Por que isso acontece? - Essas denúncias são extremamente sérias, muitas delas foram apuradas pela CPI do Narcotráfico e deixam o Poder Judiciário bastante constrangido. São fatos que ferem a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário em todo o país. O mais grave é que o povo brasileiro, com isso, vai perdendo sua crença na Justiça, o que é muito ruim, pois sabemos que o Poder Judiciário deve promover a cidadania, além de garantir o estado democrático de direito. Na minha avaliação, é necessário que as maçãs podres sejam retiradas do cesto. - Qual deve ser a postura de um juiz e como ele deve ser julgado, em caso de envolvimento em crimes? - Sobre um juiz não podem pairar suspeitas: ou ele é honesto e tem que se declarar isso ou ele é desonesto e deve ser investigado e julgado, como qualquer cidadão. Fatos envolvendo juízes devem ser apurados com extrema rapidez, pois sobre um juiz não pode pairar qualquer suspeita, devendo ser afastada o mais longe possível a idéia de corporativismo. Devemos exigir punições para os irresponsáveis, como os ?Nicolaus? e tantos outros juízes e integrantes do Poder Judiciário que se envolvem em crimes e praticam outros atos ilegais. Não podemos chamar essas pessoas de magistrados e sim de bandidos togados. Magistrados com comportamento indigno deveriam ser denunciados e execrados publicamente por seus pares, para que o cidadão tivesse a certeza de que a Justiça é feita para todos, sem exceção. 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