TJ decide hoje se caso Branca ser� arquivado

GILVAN FERREIRA O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas se reúne hoje, às 14h30, para julgar o parecer do procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, sugerindo o arquivamento do processo contra juízes alagoanos supostamente envolvidos na transferência ilegal da traficante internacional de drogas Maria Luíza Almeirão, a Branca, uma das líderes do cartel de Cáli. Ela foi transferida do presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública de Atalaia, Alagoas, como parte de um suposto plano de fuga montado pelo cartel. O caso ocorreu em 1996. A sessão do Pleno do TJ, formado por 11 desembargadores, pode decidir encaminhar de volta ao Ministério Público Estadual, para julgamento do Colégio de Procuradores, a decisão de acolher ou não a denúncia criminal contra os juízes acusados de envolvimento no caso Branca. Segundo a assessoria do TJ, a sessão que vai julgar o relatório do procurador Dilmar Camerino deve contar com a participação dos 11 desembargadores, que vão julgar o pedido de arquivamento do processo criminal contra os juízes. Se o parecer de Camerino for aceito pela maioria dos desembargadores, o processo vai ser arquivado e os dois magistrados ficarão livres do processo. O próprio Tribunal já arquivou o processo na área administrativa, que poderia punir os juízes com uma simples advertência até a aposentadoria compulsória, como foi decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, quando do julgamento do processo contra o juiz Geraldo Palmeira, também acusado de envolvimento na transferência da traficante. A decisão do TJ do Mato Grosso aconteceu há 10 dias. A GAZETA apurou que a sessão que julgará o relatório de Dilmar Camerino pode ser secreta, o que evitaria que os votos dos desembargadores fossem revelados. Ontem, a GAZETA teve acesso a um levantamento preliminar no TJ, que antecipa a votação de seis desembargadores favoráveis ao não-arquivamento do processo contra os dois magistrados. Crise O pedido de arquivamento do processo contra os juízes foi lido pelo presidente do TJ, Washington Luiz, na sessão da última quarta-feira e abriu uma polêmica no Tribunal de Justiça. Durante a sessão, o desembargador Antônio Sapucaia fez críticas à possibilidade de o processo ser arquivado. Para protestar contra o relatório, o desembargador Sapucaia chegou a deixar o plenário e ameaçou recorrer a tribunais superiores contra a decisão de livrar os juízes do julgamento no caso. Sapucaia lembrou que o Pleno do TJ do Mato Grosso puniu o juiz Geraldo Palmeira, o que acrescentaria novos fatos ao processo. O resultado do julgamento de hoje gera expectativa dentro do Tribunal. ?Recebi um relatório do juiz Daniel Accioly, onde apresenta sua defesa e questiona o encaminhamento do processo para julgamento do Colégio de Procuradores?, disse a desembargadora Elizabeth Nascimento. Segundo ela, não há pressões em torno do julgamento e cada um dos desembargadores deve analisar os fatos de acordo com os dados colhidos na investigação.