Brasília – A Câmara concluiu, finalmente, ontem à noite, a votação da emenda constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A apreciação da proposta estava parada havia um mês, quando faltavam dois destaques para terminar a votação, em segundo turno, da contribuição. Por 327 a favor, 117 contra e duas abstenções, os deputados mantiveram a isenção da cobrança da contribuição para o capital estrangeiro investido nas bolsas de valores. Também ficou mantida, por 395 a 42 votos, a alíquota mínima de 2% do Imposto sobre Serviços (ISS). A proposta de emenda segue, agora, para apreciação do Senado. “O próximo presidente da República, qualquer que seja ele, precisa ter o compromisso com a reforma tributária, e nessa reforma tributária não cabe um tributo como a CPMF”, defendeu o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O destaque que propunha o fim da isenção da contribuição para o capital estrangeiro foi apresentado pela bancada do PT. Pela emenda constitucional aprovada pela Câmara, a alíquota de 0,38% da contribuição irá vigorar até 31 de dezembro de 2003. Entre de 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2004, a alíquota desce para 0,08% e terá sua arrecadação destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A atual CPMF termina no dia 18 de junho, mas o governo não sabe ainda quando a contribuição recomeçará a ser cobrada do contribuinte. É que o início da prorrogação do tributo dependerá da conclusão da votação da emenda pelos senadores. Correção do IR No Senado, foi aprovado ontem, em votação simbólica, o projeto de conversão à medida provisória (MP) que corrige, a partir de janeiro deste ano, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 17,5% e que reduz a alíquota de cobrança, de 27,5% para 25%, no início de 2003. A proposta foi examinada pelos deputados.