Justi�a reabre apura��o sobre caso Branca

GILVAN FERREIRA Por dez votos e uma abstenção, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) negou ontem o arquivamento do processo que apura a suposta participação dos juízes Daniel Accioly e Sérgio Persiano na transferência ilegal da traficante Maria Luíza Almeirão, a Branca, do presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública de Atalaia. O episódio ocorreu em 1996. A decisão foi aprovada por 10 dos 11 desembargadores presentes à sessão do Pleno. Antes da sessão, o presidente do TJ, Washington Luiz, convocou os desembargadores para uma sessão secreta, onde ficou definida qual seria a posição sobre o processo. Foi sugerido um acordo para que houvesse debates sobre a decisão do Pleno, que foi respeitado na sessão que contou com os 11 desembargadores. O desembargador Humberto Martins sugeriu que a sessão fosse secreta, com a participação unicamente dos advogados dos dois juízes e dos 11 desembargadores. A tese do desembargador Martins foi derrubada pela maioria dos desembargadores. Voto a voto Além do presidente do TJ, Washington Luiz, votaram favoráveis ao retorno processo ao Ministério Público os desembargadores Antônio Sapucaia, Orlando Manso, Fernando Tourinho, José Hollanda Ferreira, Elizabeth Nascimento, Humberto Martins, Mário Casado Ramalho, Sebastião Costa Filho e Juarez Marques Luz. Alegando questões familiares, o corregedor do Tribunal, Estácio Gama de Lima, se averbou suspeito e não votou na sessão. Segundo assessores do TJ, o desembargador lembrou que seu filho, Élcio Tenório de Lima, é casado com a irmã do juiz José Geraldo Palmeira, Rosa Palmeira. O juiz Palmeira é um dos envolvidos no caso e foi punido, pelo TJ de Mato Grosso, com aposentadoria compulsória. O corregedor do TJ, Estácio Gama, que tem a responsabilidade de investigar juízes e funcionários do Poder Judiciário, vem se averbando suspeito neste processo desde o início das investigações, em 1997. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz, as investigações do juiz Hélder Loureiro, responsável pelo cumprimento da carta precatória do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e as informações do relatório da CPI do Narcotráfico, seriam elementos suficientes para a retomada das investigações sobre a suposta participação dos juízes Daniel Accioly e Sérgio Persiano na transferência ilegal da traficante Branca. Passos O desembargador Washington Luiz explicou que, com o envio das novas provas e documentos, caberá ao procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino ? e a quem o suceder no MP ?, denunciar ou não os dois juízes. Somente se o Pleno do TJ considerar que a decisão do procurador não está correta é que o processo vai a julgamento no Colégio de Procuradores, órgão máximo do MP, como tinha sido cogitado antes da sessão do Pleno. ?Nós vamos enviar ao procurador Dilmar Camerino novas provas [carta precatória e relatório da CPI do Narcotráfico], para que ele possa opinar sobre se há elementos para uma ação criminal contra os dois juízes, ou se recomenda o arquivamento do processo. Nós só recorreríamos ao Colégio de Procuradores caso fôssemos julgar o parecer do procurador-geral Dilmar Camerino. Nós vamos aguardar o novo parecer do procurador-geral para tomamos uma posição definitiva sobre o caso?, disse o presidente do Tribunal de Justiça.