PLANILHA DO TESOURO CONFIRMA PAGAMENTO Tesouro Nacional é o avalista dos empréstimos dos estados Segundo planilha do “Portal Tesouro Nacional Transparente” de pagamentos não realizados pelo governo de Alagas e que foram honrados pela União, a dívida se refere às parcelas de: R$ 9,79 milhões junto ao BB para o projeto NI; R$ 33,99 milhões junto ao BB referente ao programa Conecta Alagoas (lei 7.903 de 21/07/170); R$ 3,4 milhões com a CEF relativa ao programa Sustenta AL; R$ 4,04 milhões do Bird r

Segundo planilha do “Portal Tesouro Nacional Transparente” de pagamentos não realizados pelo governo de Alagas e que foram honrados pela União, a dívida se refere às parcelas de: R$ 9,79 milhões junto ao BB para o projeto NI; R$ 33,99 milhões junto ao BB referente ao programa Conecta Alagoas (lei 7.903 de 21/07/170); R$ 3,4 milhões com a CEF relativa ao programa Sustenta AL; R$ 4,04 milhões do Bird referente ao financiamento do programa Desenvolvimento Sustentável; R$ 1,03 milhão do BNDES para o programa de Desenvolvimento Integrado PPA; R$ 49,63 milhões para o programa Proconfis, R$ 830 mil Programa Proinvest; R$ 4,71 milhões com a CEF também para o programa Proconfis.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que a União pagou, em agosto, R$ 977,6 milhões em dívidas atrasadas de seis estados, dentre eles aparece Alagoas [com dívida de R$ 107,47]. Servidores da alta cúpula da Secretaria de Estado da Fazenda confirmaram a informação ao revelarem que a União é fiadora das transações feitas pelos estados. Segundo o portal G1 [da Globo], os valores foram pagos porque o governo federal atuou como fiador nas operações de crédito junto a instituições financeiras.

Os estados que não efetuaram pagamentos dívidas pagas em agosto e praticamente obrigaram o governo federal a saldar o débito com as instituições financeiras são: Rio de Janeiro - R$ 118,5 milhões, Goiás - R$ 255,41 milhões; Rio Grande do Sul - R$ 53,69 milhões; Maranhão - R$ 336,99 milhões; Alagoas - R$ 107,41 milhões; Piauí - R$ 105,62 milhões. No acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R $6 bilhões. Em 2021, o TN honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 47,9 bilhões. De acordo com o G1 (portal de notícias da Globo), a União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro forem cumpridos. Ter a União como garantidora reduz os juros dessas operações. Quando o Estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais, revelou um economista da Secretaria de Estado da Fazenda que prefere o anonimato. Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto no contrato. A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos, enquanto outros aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - que também suspende a execução das chamadas “contragarantias”. “A União também está impedida de executar contragarantias de alguns estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou o Tesouro em seu portal da Transparência Lei 194 A Lei Complementar 194/2022 limitou as alíquotas do tributo (ICMS) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações e reduziu as receitas das unidades federativas em cerca de R $54 bilhões até o fim do ano, de acordo com as secretarias de Fazenda estaduais. Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda, Irineu Torres, a Secretaria do Tesouro Nacional foi obrigada a honra a dívida dos estados por força de decisão judicial referente a ação de perda de receita sentida com a redução na arrecadação do ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. “Se confirmada esta situação, Alagoas e os outros estados podem perder transferências federais e o aval do governo federal para operações de pedido de empréstimo. O lado bom é que não vai aumentar com novos empréstimos a nossa dívida pública que passa dos R$ 9 bilhões e é considerada como impagável”, observou Torres.