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Nº 5885
Política

TRE INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE IRREGULARIDADES

Número de denúncias recebidas envolvendo campanhas eleitorais cresce 71% em nove dias

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 21/09/2022 - Matéria atualizada em 21/09/2022 às 04h00

O rigor na fiscalização e apuração de denúncias de crimes eleitorais serão intensificadas nos próximos dias. Quem garante é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Otávio Praxedes, que articulou uma ação integrada com a Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e as forças de segurança do Estado. “Nossa intenção é não deixar impune nenhum tipo de prática criminosa nesse período eleitoral, seja nas ruas ou virtualmente. A Justiça Eleitoral está em contato direto com as forças de segurança para viabilizar ações de fiscalização e investigação mais presentes, coibindo práticas danosas que tendem a se intensificar nos dias que antecedem o pleito”, garantiu Praxedes. A preocupação do órgão faz sentido, já que os dados apurados junto ao aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indica que, neste pleito, as denúncias aumentaram 71,7%. A ferramenta é uma maneira de o próprio cidadão acompanhar como estão agindo as campanhas eleitorais de forma anônima com a adição de fotos, vídeos e até áudios que ajudam no trabalho de apuração. Nas duas primeiras semanas deste mês, haviam sido registradas 124 denúncias. Esse número saltou para 213 na última terça-feira. O maior número de registros de irregularidades continua sendo na capital. Conforme os dados do TRE, foram 119 denúncias, seguido de Arapiraca, com 44, e Junqueiro, com 14. Ao todo, das 102 cidades alagoanas, pelo menos em 30 delas já foram detectados problemas envolvendo a campanha eleitoral. Com base nas informações, os técnicos do órgão, somados aos do MPE, agem com agilidade, já que, de acordo com a Justiça Eleitoral, o tempo-resposta é fundamental para coibir a continuidade das irregularidades. Nesse quesito, a legislação atualizada garante a aplicação de multas e sanções que, em caso de reincidência, podem comprometer de forma definitiva as candidaturas. A formulação das ações é feita pelo próprio MPE, que tem dedicado uma atenção especial conforme o planejamento feito antes do início da campanha. Assim que a checagem confirma o fato, rapidamente é elaborada a reação, com a arbitragem de multa, se for o caso, ou qualquer outra pena. Todo o trabalho de fiscalização conta com uma nova estratégia adotada neste pleito. Com a criação da Câmara Técnica de Inteligência (CTI), a integração das forças tem contribuído de forma decisiva para esse trabalho. Diante do êxito até aqui e com o aprimoramento de todos os processos de apuração, Otávio Praxedes, conforme antecipou a Gazeta antes do início da campanha, está mantendo o que prometeu: tolerância zero. Isso vale para todos os candidatos ou coligações que insistam em lesar o eleitor, o processo e, por tabela, a democracia.

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