Camerino j� admite den�ncia contra ju�zes do caso Branca

GILVAN FERREIRA O procurador-geral de Justiça, Dilmafr Camerino, ainda não havia recebido, até ontem, o processo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), com novas provas contra dois juízes alagoanos acusados de envolvimento na transferência ilegal da traficante Maria Luiza Almeirão, a Branca, do presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública de Atalaia, ocorrida em 1996. Camerino antecipou ontem a possibilidade de oferecer denúncia contra os dois magistrados. Dilmar Camerino explicou que seu pedido de arquivamento do processo administrativo contra os dois juízes teve como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJ de Alagoas, que alegaram que as provas contra os dois magistrados foram obtidas de forma ilegal. O procurador explicou ainda que encaminhou ao TJ uma cópia da denúncia do Ministério Público do Mato Grosso contra o juiz Geraldo Palmeira, que poderia servir de base para a abertura de um processo administrativo contra os dois juízes alagoanos. ?No meu parecer eu sugiro, com base no artigo 18 do Código Processo Penal, que, havendo novas provas contra os juízes, o processo seja desarquivado e que as peças sejam novamente enviadas ao Ministério Público. Vale ressaltar que eu enviei uma cópia da decisão do MP do Mato Grosso contra o juiz Geraldo Palmeira, que poderia servir para abertura de um processo administrativo contra os juízes Daniel Accioly e Sérgio Persiano?, esclareceu Camerino. ?Provas ilegais? Camerino afirmou que uma das provas ilegais teria ligação com a quebra do sigilo telefônico e bancário do juiz Daniel Accioly, determinada pelo desembargador Orlando Manso. O procurador-geral de Justiça informou que vai indicar o procurador Carlos Alberto Torres para auxiliá-lo na avaliação das novas provas apresentadas contra os dois juízes. ?Nós vamos avaliar os autos enviados pelo Tribunal de Justiça, que devem trazer novas provas contra os juízes Daniel Accioly e Sérgio Perisano. Já decidi indicar o procurador Carlos Alberto Torres, que é especialista na área penal, para ajudar na análise dessas provas. E podem ter certeza: se encontrarmos provas contra os dois juízes, vamos encaminhar ao Tribunal de Justiça, que tem o poder de investigar e punir os seus integrantes, a denúncia-crime contra os magistrados?, disse. Pressa O chefe do MP disse que não tem prazo para concluir seu parecer, mas avalia que pretende tomar sua decisão antes do prazo de 31 de dezembro. Camerino vai ser substituído pelo novo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2005. Mesmo dizendo que fará um esforço para concluir o seu parecer antes do fim de seu mandato à frente do MP, Camerino admitiu que o novo procurador-geral pode ter de concluir o parecer, que vai decidir pela denúncia ou o arquivamento do processo contra os juízes. ?Não tenho prazo para concluir esse processo. Foi divulgado que eu teria um prazo de 30 dias para conclui-lo, mas esse prazo pode ser alongado ou reduzido. Vou analisar todas as peças do processo que me será enviado pelo Tribunal de Justiça, e fazer todo esforço para concluir antes de 31 de dezembro?, disse.