Casal � debatida na C�mara e na Assembl�ia

MARCOS RODRIGUES O fim de ano está trazendo discussões novas para os plenários da Câmara de Vereadores e da Assembléia Legislativa. A ?bola da vez? é a Companhia de Abastecimento d?Água do Estado de Alagoas (Casal). Alvo de críticas da população, a empresa pode ter renovada sua concessão, por mais de 30 anos, com o município de Maceió. O projeto encaminhado ao legislativo municipal pela prefeita Kátia Born (PSB) tem, como justificativa para a renovação, a necessidade de investimentos federais para a empresa. As discussões na Câmara já começam a dividir os vereadores. Até no ?grupo dos 14?, que visa indicar o futuro presidente da Câmara, a proposta não é unânime. Para o vereador Judson Cabral (PT), a empresa tem ?um caráter social? que deve ser considerado. O atual presidente da Câmara, vereador Alan Balbino (PSB), defende uma melhor discussão sobre o tema ?para clarear o debate?. Um outro integrante do grupo, mas que também não vê com ?bons olhos? o projeto, é o vereador João Luiz (PMDB). Crítico da empresa, ontem ele voltou a levar ao plenário amostras de água com ferrugem, coletadas por fiéis de sua igreja evangélica na periferia. Seu principal questionamento é quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa. A votação do pedido de renovação só deverá acontecer na próxima semana. No momento, o projeto encontra-se na Comissão de Serviços Urbanos. O sentimento contrário à renovação já existe. O vereador Jorge VI (PSDB), insinuou ontem que a ?pressa? em aprovar o projeto deve-se à proposta apresentada por sua coligação no período eleitoral. ?Se olharmos direitinho, a mensagem foi encaminhada em 28 de outubro, no calor da campanha. Vale lembrar que, na época, propúnhamos a municipalização dos serviços?, lembrou o vereador tucano. Um outro detalhe detectado por Jorge VI é a inclusão, no texto, da possibilidade da empresa sublocar a exploração dos serviços. ?Ou seja, querem repassar para alguém?, concluiu o vereador, que chegou a defender o adiamento das discussões para o próximo ano. A GAZETA apurou que já circula entre os vereadores a informação de que uma empresa argentina poderá ser a beneficiada com a futura contratação, pela Casal. A antecipação do debate em plenário sobre o projeto, não é garantia de que o tema seja aprofundado. O maior problema são os prazos. É que até o dia 15, a Câmara deve apreciar o Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 (LOA). Por conta da prioridade desta votação, especula-se que a renovação dos serviços da Casal seja aprovada no velho estilo ?rolo compressor?, sem aprofundamento das discussões. Essa idéia ganha força, principalmente, pelo fato de o Executivo municipal ter maioria na Câmara. Assembléia No legislativo estadual, o foco das discussões é contra a chamada taxa fixa, cobrada pela Casal de cada consumidor. Atualmente, o valor estimado, pela tarifa social do governo do Estado, é de R$ 8,00. Na ALE, quem está de olho na empresa é o deputado Adalberto Cavalcante (Prona). Por meio de um projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele propõe uma revisão da cobrança de taxas fixas. Além da Casal, Adalberto também é contra as cobranças feitas pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Telemar. Em levantamentos feitos pelo parlamentar, a Ceal cobra, por mês, R$ 30, enquanto a Telemar R$ 35 e Casal, R$ 8,00 como tarifa fixa. Somadas todas as cobranças (água, luz e telefone), por mês cada cidadão paga em média, só com taxas, R$ 73. Isso representa 28% dos salário mínimo. Por ano, o valor sobe para R$ 876 ou 3,4 salários.