CÂMARA APROVA “BICO LEGAL” PARA AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO

Os agentes municipais de trânsito conquistaram o direito de fazer o chamado “bico legal”. A proposta do serviço voluntário remunerado foi aprovada por unanimidade de votos no plenário da Câmara Municipal de Maceió, na tarde de ontem. O PL que regulamenta a atividade foi encaminhado pelo prefeito em exercício Galba Novaes Netto (MDB) e tramitou em caráter de urgência. Para Galba, a matéria representa uma importante conquista para a categoria que vinha sendo articulada pelo prefeito licenciado JHC (PSB). Por isso, ele disse ter se sentido honrado em ser o responsável pelo encaminhamento da matéria que, ao mesmo tempo em que tem um impacto social para os agentes, também terá desdobramentos operacionais. “Irá contribuir para atender às demandas que o trânsito da cidade tem diariamente”, explicou Galba. A solução para a falta de pessoal e, ao mesmo tempo, compensar financeiramente os agentes começou a ser articulada há três anos, mas não prosperou na gestão passada. Somente quando o superintendente da SMTT, André Costa, chegou ao órgão conseguiu mediar a situação com o prefeito JHC. Segundo o vice-presidente do Sindicado dos Agentes de Trânsito Municipais do Estado de Alagoas, José Adriano de Souza, no momento há na cidade um deficit de agentes. Ao mesmo tempo, a matéria também traz benefícios financeiros para os profissionais, que tem defasagens em seus vencimentos com progressões que não foram implantadas. “Na nossa cidade temos um contingente de 200 agentes, e o Denatran já determinou que deve existir um agente para cada dez mil veículos. E, atualmente, em Maceió temos 334 mil veículos circulando diariamente. Ou seja, deveríamos contar com um efetivo de 334 agentes por dia. Então, os agentes podendo trabalhar na folga vão cobrir esse deficit e atender melhor a cidade, além de termos uma compensação financeira que precisamos em nossos vencimentos. É bom para a categoria e para a administração”, disse J. Souza. Depois da aprovação em plenário, a matéria segue para a publicação no Diário Oficial e, posteriormente, para a sanção do prefeito. A expectativa é que a operacionalização do serviço remunerado já possa ocorrer no mês de outubro.