GOVERNO PREVÊ CORTES NA SEGURANÇA EM REVISÃO DO PPA THIAGO GOMES REPÓRTER O governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) pedindo autorização para promover uma revisão no Plano Plurianual (PPA) para 2023. Alegando a necessidade de adequação à realidade financeira e fiscal para recuperação de cenário de crise econômica, o Poder Executivo prevê exclusão de uma série de ações em diversas áreas. A mais afetada no ano que compreende o começo da próxima gestão, é

O governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) pedindo autorização para promover uma revisão no Plano Plurianual (PPA) para 2023. Alegando a necessidade de adequação à realidade financeira e fiscal para recuperação de cenário de crise econômica, o Poder Executivo prevê exclusão de uma série de ações em diversas áreas. A mais afetada no ano que compreende o começo da próxima gestão, é a segurança pública.

Mesmo sem ter validade, ainda, já que será analisada pelos deputados em plenário, a medida acaba contrariando a realidade. Fato é que há registro de aumento nos índices de violência no Estado, sobretudo nos crimes violentos letais e intencionais.

Na Polícia Civil, o Estado retirou, para o ano que vem, a previsão de obras de ampliação do antigo e precário prédio onde funciona a Delegacia Geral, no bairro de Jacarecica, e da Central de Flagrantes, no Pinheiro, espaço que notificou, este mês, a fuga de um dos presos pela grade da carceragem. Também foi excluído o planejamento de construção de unidades da Polícia Civil em Alagoas. Tomando esta atitude, o governo ignora as constantes cobranças do Sindicato da Polícia Civil do Estado, o Sindpol, para reformas das delegacias que estão sucateadas.

Esta semana, por exemplo, o presidente da entidade, Jânio Barbosa, enviou uma nota à imprensa em que ressaltava a falta de compromisso do governo de Paulo Dantas (MDB) com a classe dos policiais civis. Ele denunciou que os distritos continuam com toneladas de acúmulo de materiais de apreensão, que é um transtorno aos servidores e à população, além de servir como foco de mosquitos, ratos e escorpiões.

Barbosa reforçou que mais da metade das delegacias regionais, ou seja, seis delegacias regionais plantonistas dos municípios de Viçosa, Novo Lino, Delmiro Gouveia, Batalha, Palmeira dos Índios e Penedo ficam fechadas no final de semana, prejudicando o atendimento da população. “Os policiais civis continuam com o pior piso salarial da segurança pública de Alagoas, recebendo menos que o policial militar, que é nível médio. O Estado também paga o pior piso salarial dos policiais civis no Brasil”, reclama o sindicalista. Com a revisão do PPA para 2023, o governo propôs reduzir a meta financeira em relação à Polícia Militar de Alagoas (PMAL) para a formação e capacitação continuada dos policiais. O valor que poderá ser destinado para esta ação será reduzido pela metade.

De outras áreas, o Estado informa a exclusão do plano de manutenção predial de imóveis do Estado (pela Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag), de uma série de ações educacionais, de concessão de apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas e associações em Alagoas, de aglomerados produtivos, de criação de linhas de créditos para mulheres e jovens empreendedores e de fortalecimento da política de prevenção ao uso e abuso de drogas para indivíduos em vulnerabilidade social.

Na mensagem que encaminhou à Presidência do Poder Legislativo Estadual, o governo informa que a revisão tem como fundamento a necessidade de alcançar maior integração entre as categorias de planejamento com elementos contidos nas estruturas programáticas das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que sofrem alterações por meio de créditos adicionais, autorizados por leis, que visem à continuidade das execuções que estavam previstas inicialmente para serem concluídas em 2022. “A importância da revisão do PPA relativo a 2023 é reforçada pela necessidade de calibrar os esforços a serem empreendidos na superação dos reflexos econômicos e financeiros gerados pela crise econômica nacional e local, com frustração das receitas de arrecadação de impostos e das receitas de transferências do Governo Federal, com consequente redução da expectativa de crescimento econômico. Neste sentido, o objetivo principal desta revisão está centrado nas metas físicas e financeiras das ações que integram o Plano Plurianual do Estado, buscando, assim, estabelecer maior eficiência ao gasto público”, destaca o governo. “O projeto tem por objetivo tornar o PPA um instrumento mais dinâmico, capaz de se adequar às possíveis mudanças do cenário socioeconômico, melhorando a formulação dos programas de cada Órgão e Entidade da Administração Pública Estadual, de modo a contribuir para o alcance dos objetivos desejados, conferindo maior eficiência e efetividade à ação governamental”, reforçou o Estado.