Democracia
TSE NEGA PEDIDO PARA REFORÇO DE TROPAS FEDERAIS PARA MUNICÍPIOS
Tribunal justificou que uso de tropas trata-se de uma medida excepcional que visa garantir a votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido do envio de tropas federais para os municípios alagoanos de São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a justificar a necessidade de reforço da segurança para o dia da votação (domingo), em decorrência do acirramento político, mas acabou rejeitado pelo TSE.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, indeferiu o pedido de força federal para os cinco municípios, reforçando que o uso das tropas trata-se de uma medida excepcional que visa garantir a votação, a apuração das eleições e o cumprimento da lei e das decisões judiciais (art. 23, XIV, do Código Eleitoral)..
“A despeito da relevância dos fatos narrados, o Governador do Estado informa que os municípios de São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe ficarão sob o resguardo da polícia estadual, sendo desnecessário o reforço da segurança”, informa trecho da decisão.
A recomendação do pedido de requisição de forças federais para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado, que apontou histórico de distúrbios políticos, alegou o TRE. Nesse contexto, “o deslocamento de Forças Federais para o Estado implica verdadeira intervenção, somente havendo espaço para tanto quando o Chefe do Poder Executivo local manifesta-se no sentido da insuficiência das Forças estaduais”, justifica o TSE.
O pedido de envio de tropas foi formulado pelo deputado federal Arthur Lira (PP), que justificou a necessidade de reforço para garantia da normalidade e segurança.
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No último dia 16, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o pedido de envio de tropas federais para atuarem durante o pleito nos municípios de Satuba e Pilar, na Região Metropolitana de Maceió.