Assembl�ia discute emendas ao Or�amento do Estado para 2005

MARCOS RODRIGUES A Assembléia Legislativa analisa amanhã as emendas ao Orçamento do Estado para o ano de 2005. Será a primeira reunião da comissão responsável pela matéria no Legislativo. No texto encaminhado pelo Executivo, o governo quer dispor de R$ 3,460 bilhões para o próximo ano. É possível que, no encontro, os deputados já orientem o governo a remanejar recursos que seriam investidos para a contratação de soldados e bombeiros voluntários. A medida seria uma forma de agir em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar a contratação temporária de servidores (sessão de 11/11), indeferiu uma proposta similar à de Alagoas. O caso discutido no STF envolvia a contratação de pessoal pelo governo do Paraná. Mesmo não se referindo ao caso específico de Alagoas, o Estado é atingido por ter elaborado uma lei, já aprovada no Legislativo, em que propõe a contratação de soldados e bombeiros voluntários. Segundo a proposta, eles desempenhariam funções burocráticas, ordinárias e permanentes, em caráter extraordinário. Segundo o despacho do ministro Carlos Velloso, o governo estadual fica impedido de realizar contratações sem que sejam precedidas de concurso público. Um detalhe apontado por Velloso em seu parecer é a falta de especificação das cotas para a contratação e o período em que elas ocorreriam. A proposta do Executivo de contratar soldados e bombeiros voluntários foi aprovada no Legislativo sem discussão em plenário. Apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevaleceu para a indicação. Ontem, o chefe do Gabinete Civil do Estado, Arnaldo Paiva, não confirmou que a decisão do STF atinge o Estado de Alagoas. Para ele, o ?caso do Paraná em nada se assemelha à proposta encaminhada pelo governo do Estado. Por isso, ainda admitimos que não existam mudanças?, disse Paiva. Caso a lei alagoana seja, de fato, inaplicável, Arnaldo Paiva disse que os recursos destinados às contratações seriam remanejados para outro setor. Na prática, o Estado ainda não cometeu nenhuma ilegalidade, já que não publicou nenhum edital de convocação. Se isso ocorrer, entretanto, o Procurador-geral do Trabalho, Antônio Lima, já comunicou que questionará as contratações. A GAZETA procurou mais informações sobre os valores destinados no orçamento para as contratações, mas os números não foram revelados. Primeira O presidente da Comissão do Orçamento, deputado Marcos Ferreira (PSB) confirmou a primeira reunião para esta quarta-feira. Ele informou que ainda não tem um levantamento de quantas emendas foram encaminhadas em complemento à Lei Orçamentária. ?Como será o nosso primeiro encontro, deveremos conhecer toda a demanda encaminhada para a comissão. Será nessa reunião que definiremos de quanto serão as emendas dos deputados?, adiantou. Na semana passada o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB) confirmou que o Executivo destinará o mesmo valor em emendas individuais, ou seja, R$ 150 mil para emendas individuais e R$ 350 mil para deputados membros da Comissão do Orçamento. Toledo ainda trabalha nos bastidores para evitar divisões na aprovação do orçamento em plenário.