Política
‘SANTINHOS’ DE CANDIDATOS FICAM ESPALHADOS EM CALÇADAS DE ESCOLAS
A porta das escolas da parte alta de Maceió foram flagradas repletas de “santinhos” de candidatos no dia do primeiro turno das eleições 2022. A distribuição do material é considerada como crime eleitoral.
As imagens enviadas à reportagem mostram que as calçadas com “santinhos” de diversos candidatos espalhados pelo chão. O fato foi registrado em frente às escolas da rede municipal, estadual e privada. O mesmo registro foi feito no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), maior colégio eleitoral de Alagoas.
De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para o pleito eleitoral, diversas condutas são proibidas no dia de votação, dentre elas uso de alto-falantes e amplificadores de som para promoção de candidaturas; promoção de comício ou carreata; boca de urna e arregimentação de eleitores; publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos na internet; divulgação de propaganda; transporte ilegal de eleitores; fornecimento ilegal de alimentação; compra de votos.
Durante coletiva de imprensa concedida na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o presidente da Corte, desembargador Otávio Praxedes, esclareceu que diversas práticas são proibidas no dia do pleito, como a distribuição dos famosos “santinhos”.
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“Não pode haver boca de urna nem distribuição de santinhos; havendo essa movimentação, que hoje já não é permitida, nós saberemos coibir esses atos. Eu já tinha recebido uma reclamação nesse sentido e eu pedi que a superintendente da Polícia Federal efetivasse uma verificação nesses locais para inibir esses atos que maculam a Justiça Eleitoral. Para o candidato, não implica em prisão em flagrante, mas pode haver sanções, como multa e, também, impedimento de disputar o próximo pleito”.