Ditadura: decreto de FHC vai ser revogado

Brasília - O secretário de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, anunciou ontem, no plenário do Conselho Federal da OAB, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar nos próximos dias o decreto que prevê sigilo de 50 anos a documentos públicos relacionados ao período da ditadura. Assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos dois últimos dias de seu governo, o decreto proíbe a publicação de informações e arquivos relacionados ao regime militar. ?O primeiro passo para o pagamento dos processos de anistia é a revogação do decreto que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou dois dias antes de deixar o mandato e disse que assinou sem ver. Ele disse que, se tivesse lido, não o teria assinado, coisa que eu não acredito, mas foi o que ele declarou várias vezes. Então, por que assinou? Com isso, ele tornou praticamente inacessíveis os documentos. Cada ministério, cada comandante militar pode prorrogar indefinidamente o sigilo de qualquer documento. Então, o governo vai revogar esse decreto e, portanto, remover o óbice legal para o sigilo de documento?, afirmou. Ao sair de uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) disse que o ministro-chefe da Casa Civil, José Civil, confirmou que o presidente vai revogar o decreto editado por FH. A tendência é que, com a revogação do decreto, voltem a valer os prazos estabelecidos num decreto anterior, de 1992. O governo escolheu os ministros da Casa Civil, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Advocacia Geral da União para negociar com a Justiça a forma como os arquivos serão abertos. Ontem, a comissão da Câmara Federal criada para discutir a abertura dos arquivos do regime militar reuniu-se pela primeira vez. Os deputados decidiram que vão convidar os ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e representantes de entidades como OAB, CNBB, Tortura Nunca Mais, Anistia Internacional e Comissão de Mortos e Desaparecidos para discutir o assunto. Também serão convidados os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Maninha (PT-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG), que já apresentaram projetos sobre abertura de arquivos e que podem contribuir para os trabalhos da comissão, que também fará um estudo comparativo das legislações que tratam de arquivos secretos na Argentina, Uruguai, Chile, Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra e Espanha. A comissão também acertou o calendário dos trabalhos e de visitas que os parlamentares farão.