MP dar� novo destino ao caso Branca at� dia 17 deste m�s

GILVAN FERREIRA O procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, transferiu para o procurador Carlos Alberto Torres a decisão sobre o pedido de abertura de investigação criminal contra os juízes alagoanos da 1ª Vara Especial Criminal, Daniel Accioly, e da 4ª Vara de Família, Sérgio Persiano, apontados por suposto envolvimento na transferência ilegal da traficante Maria Luiza Almeirão, a Branca, do presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública de Atalaia, ocorrida em 1996. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso puniu com aposentadoria compulsória o juiz alagoano José Geraldo Palmeira, acusado de ter intermediado a transferência. Para punir o juiz Geraldo Palmeira, o TJ do Mato Grosso utilizou como principal prova o relatório das investigações realizadas pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Competência Não Privativa de Maceió, Hélder Loureiro. Carta Precatória Segundo Dilmar Camerino, o relatório encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, com uma série de denúncias contra os dois juízes, baseadas também nas investigações de Hélder Loureiro, chegou ao Ministério Público na última sexta-feira, dia 3, e foi distribuído no mesmo dia para o procurador Carlos Alberto Torres, que tem até o dia 17 de dezembro para dar seu parecer, sugerindo ou não ao TJ a abertura de uma ação criminal contra os dois juízes acusados. Carlos Alberto Torres, que atualmente ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça substituto, deve ser substituído a partir do dia 1º de janeiro pelo procurador Luciano Chagas. Surpresa Dilmar Camerino disse que ficou ?surpreso? com a documentação enviada pelo Tribunal de Justiça, que não tinha sido ?juntada? ao primeiro pedido de parecer ao MP. Nesse primeiro parecer, o próprio Camerino sugeriu o arquivamento do processo, por falhas na produção de provas contra os dois magistrados alagoanos. ?Eu fiquei surpreso com a documentação [o resultado da carta precatória produzida pelo juiz Loureiro], pois tem documentos com mais de dois anos, que poderiam ter sido enviados ao MP?, disse Camerino. ?Mas o procurador Carlos Alberto Torres já recebeu esse relatório e definirá se existem provas ou não contra os juízes Daniel Accioly e Sérgio Persiano. Ainda não conversei com o doutor Carlos Alberto sobre o prazo para a conclusão do seu parecer, mas ele havia antecipado que iria priorizar a conclusão desse trabalho, que será referendado por mim?, explicou o procurador-geral. A GAZETA tentou ouvir ontem o procurador Carlos Alberto Torres, mas ele havia viajado para o município de Água Branca, no sertão de Alagoas. Novas denúncias A GAZETA teve acesso ao relatório do Ministério Público do Mato Grosso, com o pedido de abertura de ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira, que foi punido administrativamente e ainda pode, em tese, perder o cargo e ser punido com prisão. Palmeira é acusado de autorizar a transferência ilegal de outros traficantes que cumpriam penas em presídios do Mato Grosso e Brasília; de beneficiar presos ligados ao tráfico internacional de drogas, o que incluía o transporte de detentas do presídio feminino de Santo Antônio do Leverger, no Mato Grosso, para ?encontros sexuais? com detentos da penitenciária Pascoal Ramos, no mesmo Estado.