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Nº 5712
Política

DEPUTADOS VÃO INICIAR DISCUSSÃO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO 2023

Parlamentares devem retomar os trabalhos no plenário nesta terça-feira, após “ressaca eleitoral”

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 15/10/2022 - Matéria atualizada em 15/10/2022 às 04h00

A partir desta terça-feira (18), a maioria dos 27 deputados estaduais deve retornar aos trabalhos no plenário depois da ressaca eleitoral e da decisão da Justiça Federal que afastou o governador Paulo Dantas (MDB) do comando do Executivo até 31 de dezembro. Na sessão, se houver quórum, os deputados discutirão o imbróglio político da Casa e iniciam o processo de emendas ao orçamento fiscal do Estado, fixado em R$ 14.596.847.877,00 para 2023. Com relação ao orçamento deste exercício fiscal (2022), a partir da próxima semana, as secretarias de Estado, os poderes Legislativos, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e autarquias devem também exercer pressão sobre o novo governador, José Wanderley Neto (MDB), para suplementação orçamentária de 30%, contingenciados no início do ano em todas as pastas e Poderes. Há sete anos, o Executivo estadual adota uma política de contingenciamento do orçamento aprovado para cada exercício. O corte obedece ao percentual de 30%, revelou uma importante fonte do Tribunal de Contas. O presidente do TC/AL, conselheiro Otávio Lessa, confirmou a informação e revelou apenas que já fez o pleito de 30% de suplementação orçamentária para ter condições de fechar as contas do ano em dia.

LEGISLATIVO

Com relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano, a assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que a proposta de Lei Orçamentária Anual já chegou ao Poder [em 15 de setembro], como determina a Constituição Estadual. Antes da votação em plenário, o projeto tramita por dez sessões nas comissões de Orçamento, Constituição e Justiça do Legislativo e depois seguirá ao plenário para votação dos 27 deputados da legislatura atual. As comissões já realizaram duas sessões ordinárias. Portanto, faltam oito sessões para a matéria ser apreciada e receber emendas nas comissões. Se não houver obstrução articulada pela oposição, até o dia 15 de novembro, o futuro governador do Estado a ser eleito no próximo dia 30 de outubro já saberá a previsão de receita e gasto fiscal do próximo exercício, informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), através de sua assessoria de Comunicação.

ANÁLISE

Como acontece tradicionalmente, os maiores volumes de recursos orçamentários são destinados a pastas prioritárias e de maior relevância social para a maioria dos 3,3 milhões de habitantes: Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social ficam com as maiores fatias do orçamento. As propostas do Executivo para o próximo ano devem sofrer mudanças no sentido de aumento nessas pastas, revelam os deputados da base governistas e oposicionistas. Os remanejamentos, cortes ou mudanças na proposta orçamentária original do Executivo só devem acontecer depois do resultado final das eleições do segundo turno. O pleito envolve as disputas acirradas entre o governador Paulo Dantas (MDB) [candidato à reeleição] e o senador Rodrigo Cunha (UB), que faz oposição frontal ao grupo governista liderado pela família Calheiros. O MDB, além de comandar a gestão do Estado, tem a maioria das cadeiras do plenário da ALE, com 14 deputados, além de partidos aliados (PV, Avante, Republicanos e PT). No próximo ano será novamente maioria com 14 parlamentares eleitos e reeleitos. A oposição ao atual partido governista terá, em tese, quatro cadeiras do PP, três do UB e uma do PL.

LOA

O projeto de lei nº 1.028/2022, de autoria do atual chefe do Poder Executivo, estima a Receita e Fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2023. A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; o Orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos; e o Orçamento de Investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilhões, setecentos e trinta e um milhão, novecentos e setenta e três mil e trinta e sete reais), dos quais representam: Esfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00; e Esfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00 (quatorze bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).

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