TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS COMPLETA HOJE 130 ANOS DE CRIAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Alagoas completa hoje 130 anos de criação e vai celebrar a data ao lado de representantes da sociedade, na Praça Marechal Deodoro, a partir das 18h30, com um espetáculo que reunirá seus quadros, abrirá o museu para visitação e realizará projeções de imagens históricas na faixada do prédio-sede, num espetáculo de luz e som. O Judiciário alagoano vive um momento ímpar, em especial após ter contribuído, além de suas pautas judiciais, com a administração do Estado de Alagoas. Seu presidente, o desembargador Kléver Loureiro, foi decisivo para a transição pacífica que culminou com a eleição do governador-tampão, Paulo Dantas, após o afastamento do ex-governador Renan Filho. “Não posso dizer que foi a maior, mas foi uma das maiores. A experiência de governar efetivamente o Estado por quase quarenta e cinco dias talvez tenha sido o meu maior desafio profissional, sobretudo porque não sou político, sempre fui juiz de direito. No entanto, acredito que nessa missão entreguei o meu melhor para os alagoanos. Embora num breve espaço de tempo, muita coisa foi feita. Autorizei e inaugurei obras importantes, entreguei equipamentos a municípios necessitados, sancionei leis, enfim, dialoguei com os mais diversos setores. Tudo isso, destaco, com muita probidade, zelo e racionalidade. De fato, a experiência de mais de trinta anos como magistrado me permitiu cumprir a tarefa de governar com habilidade e integridade, sem apego a partido a ou b, ou a um grupo político específico. Isso me deu liberdade de dialogar com todos, sem distinção”, relembrou Loureiro. A escolha de Dantas, feita de forma indireta pela Assembleia Legislativa, até a concretização do processo foi o comandante do Poder Judiciário quem manteve a paz, garantiu a segurança jurídica das ações administrativas e conduziu o processo sem danos à continuidade do funcionamento do governo por 45 dias.

AMADURECIMENTO

Ao longo do tempo, o Poder Judiciário Alagoano conseguiu amadurecer, prosperar e construir a paz social, com o cumprimento a Constituição e suas garantias ao cidadão.

O presidente do TJ confirma que foi com as ações combinadas ao longo dos anos com o cumprimento do dever de efetivar o cumprimento da lei que o Judiciário também cooperou com o desenvolvimento da sociedade alagoana.

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“Ao processar e julgar as milhares de demandas que chegam à sua análise, o Poder Judiciário concretiza um dos mais caros direitos fundamentais esculpidos em nossa Constituição, que é do acesso à Justiça. Nessa árdua e heroica tarefa, o Judiciário garante respeito e integridade a qualquer direito previsto no ordenamento, contribuindo, dessa forma, com a pacificação social. É o Judiciário, por exemplo, que tem a prerrogativa de dar a interpretação justa das leis postas, garantindo a tão aclamada segurança jurídica”, afirmou Loureiro. “Falar em desenvolvimento social, portanto, é falar em um judiciário forte, íntegro e presente, capaz de promover o bem estar social”. A modernidade do Judiciário trouxe além da celeridade às análises, tramitação e, principalmente, o acompanhamento pelas partes. O TJ conquistou ainda mais credibilidade porque a tecnologia trouxe consigo a transparência, o que acabou cooperando para uma aproximação do poder com a sociedade. Para isso, foram muitos os investimentos feitos de forma gradativa por todos os demais presidentes e realçados pelo presidente. Para se ter uma ideia, atualmente é possível um advogado garantir a defesa de seu cliente realizando uma sustentação oral, feita a distância, de seu local de trabalho. “Para além da tecnologia, o TJTAL conta com um trabalho reconhecido e incansável no combate à violência em todas as suas modalidades, com destaque à violência contra a mulher, à criança e ao adolescente. Não menos importante, a corte tem incentivado a resolução consensual dos conflitos com a criação de diversos centros de conciliação e de mediação, evitando, dessa forma, a judicialização demasiada”, afirmou o desembargador. “Por fim, o tribunal tem promovido com frequência a realização de concursos públicos para ingresso em seus quadros, contando hoje com um número significativo de unidades jurisdicionais providas de juízes titulares”..