DEFESA DE DANTAS RECORRE AO STF CONTRA AFASTAMENTO DO CARGO

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nos próximos dias o pedido de habeas corpus que a defesa do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), impetrou na quarta-feira (1) com o objetivo de anular o afastamento dele do cargo, que foi determinado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 11 de outubro último e referendado pela Corte Especial do STJ na quinta-feira, 13. A defesa afirma que Dantas sofreu um “linchamento público” sem possibilidade de defesa e que o afastamento possibilitou a exploração político-eleitoral do caso, já que Dantas lidera as pesquisas eleitorais ao governo do Estado. Quem defende Dantas é o advogado Cristiano Zanin Martins, o mesmo que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que apoia Dantas nas eleições estaduais de Alagoas. Zanin também reclama que, embora o processo tramite em sigilo, o julgamento pela Corte Especial do STJ foi transmitido ao vivo por mais de cinco horas e o voto integral da relatora Laurita Vaz foi divulgado na imprensa - ele diz que a defesa só tomou conhecimento de parte do teor do processo dessa forma -, o que ajudou a alavancar a exploração político-eleitoral do episódio. Na terça-feira, 18, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, negou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas para a recondução de Dantas ao cargo, mas apenas por considerar que o instrumento processual usado não era o adequado para esse tipo de ação penal. O pedido da PGE foi protocolado no mesmo dia da decisão do STJ e foi assinado pela procuradora-geral de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral. Na defesa de Dantas, a PGE afirmava que o afastamento ocasiona ‘grave lesão à ordem jurídico-constitucional e à ordem administrativa’ e que a medida representa ‘indevida interferência sobre a soberania popular’, assim como desarticula ações administrativas importantes para o Estado.

INVESTIGAÇÃO

Paulo Dantas foi afastado do cargo de governador após a Operação Edema, realizada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados. Ele foi eleito deputado estadual em 2018. Em maio de 2022, foi eleito indiretamente para um mandato-tampão no governo de Alagoas. O pleito foi realizado depois da saída do então governador Renan Filho (MDB) para disputar uma vaga ao Senado. Renan Filho foi eleito senador em 2 de outubro. Apoiado por Lula, o emedebista disputa o segundo turno das eleições para o governo do estado contra Rodrigo Cunha (União Brasil) — ele obteve 46,64% dos votos válidos contra 26,79% do adversário, que é apoiado por Arthur Lira.