ORÇAMENTO DO ESTADO FICA PARADO NA ALE ATÉ O FIM DO SEGUNDO TURNO

A aprovação do orçamento do Estado [de 14,5 bilhões] até o dia 15 de dezembro, quando os 27 deputados concluem seus mandatos desta legislatura que começou em 2018, poderá atrasar. Dentro do prazo regimental e constitucional, o governo do Estado encaminhou a Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo em 15 de setembro. A Mesa Diretora da ALE já enviou a LOA à Comissão de Orçamento, confirmou o presidente da Comissão, deputado [reeleito] Gilvan Barros Filho (MDB). “A LOA neste momento recebe emendas dos parlamentares, mas as discussões sobre orçamento e remanejamento de recursos só devem acontecer após a eleição do segundo turno [30 de outubro]. Até lá tudo fica parado nas comissões”.

A matéria será apreciada também pelas comissões de Planejamento e a de Constituição e Justiça. No entanto, desde primeiro de outubro não ocorrem sessões no plenário da ALE porque a maioria dos 27 deputados não aparece. As assessorias dos parlamentares dizem que eles estão no interior “trabalhando” para eleger seus candidatos ao governo do Estado e à presidência da República. Da atual legislatura, 10 deputados não se reelegeram e serão substituídos por novos eleitos. Até 31 de dezembro, as decisões plenárias e administrativas no Legislativo são dos parlamentares com mandatos. Nos bastidores, a opinião geral é que o orçamento será aprovado ainda este ano. Os poucos parlamentares que aparecem com frequência no plenário são os reeleitos. Às exceções são os deputados Lobão (MDB), Tarcísio Freire (PP), Galba Novaes (MDB), que, apesar da mágoa discreta com os eleitores e supostos esquemas políticos, aceitaram bem as derrotas. Nos bastidores do Legislativo surgiram especulações de que, na terça-feira (18), a maioria dos 27 deputados estaduais retornaria ao plenário depois da ressaca eleitoral para discutir temas importantes que estão parados, dentre eles a LOA e iniciariam o encaminhamento de emendas ao orçamento fiscal do Estado, fixado em R$14.596.847.877,00 para 2023. Com relação ao orçamento deste exercício fiscal (2022), outro tema que estaria na pauta são os pleitos das secretarias de Estado, os Poderes Legislativos, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e autarquias de recomposição orçamentária. Os setores querem que os parlamentares exerçam pressão junto ao governo do estado para suplementação orçamentária de 30%, contingenciados no início do ano em todas as pastas e Poderes. Na verdade, há sete anos o Executivo estadual adota uma política de contingenciamento do orçamento aprovado para cada exercício. O corte obedece ao percentual de 30%, revelou uma importante fonte do Tribunal de Contas. O presidente do TC/AL, conselheiro Otávio Lessa, na semana passada confirmou a informação e revelou apenas que já fez o pleito de 30% de suplementação orçamentária para ter condições de fechar as contas do ano, em dia.

LEGISLATIVO

Com relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano, a assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa manteve a informação de que a proposta de Lei Orçamentária Anual está na Casa e parada na Comissão de Orçamento. Antes da votação em plenário, a Lei tramita por 10 sessões nas comissões de Orçamento, Constituição e Justiça do Legislativo e depois seguirá ao plenário para votação dos 27 deputados da legislatura atual. As comissões já realizaram duas sessões ordinárias. Portanto, faltam oito sessões para a matéria ser apreciada e receber emendas nas comissões. Se não houver obstrução articulada pela oposição, até dezembro, o futuro governador do estado a ser eleito no próximo dia 30 de outubro, saberá a previsão de receita e gasto fiscal do próximo exercício, informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB) através de sua assessoria de Comunicação. Análise Como acontece tradicionalmente, os maiores volumes de recursos orçamentários são destinados a pastas prioritárias e de maior relevância social para a maioria dos 3,3 milhões de habitantes: Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social ficam com as maiores fatias do orçamento. As propostas do Executivo para o próximo ano devem sofrer mudanças no sentido de aumento nessas pastas, revelam os deputados da base governistas e oposicionistas. Os remanejamentos, cortes ou mudanças na proposta orçamentária original do Executivo só devem acontecer depois do resultado final das eleições do segundo turno.

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