CRÉDITO

Governador Paulo Dantas foi reconduzido ao cargo por decisão de Gilmar Mendes e Barroso

PAULO DANTAS REASSUME O GOVERNO APÓS DECISÃO DO STF

Afastamento do governador foi derrubado pelos ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso

Dantas disse que continuará tocando os programa sociais

Barroso destacou que afastamento se deu sem contraditório

ANNA CLÁUDIA ALMEIDA

REPÓRTER

O governador Paulo Dantas reassumiu o cargo às 22h20 de ontem após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar seu afastamento. A medida consta em duas decisões, assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Na decisão, Gilmar Mendes determinou também que o afastamento de Paulo seja suspenso até o julgamento do caso pelo plenário do STF, o que não tem prazo para acontecer. Ao assinar o termo de reassunção do cargo, no Palácio República dos Palmares, ao lado do vice-governador, José Wanderley Neto, e do secretariado, numa solenidade que durou cerca de 20 minutos, Dantas ressaltou que os últimos dias tinham sido muito difíceis, mas ele tinha confiança de que iria reverter a situação. “E graças a Deus isso aconteceu no dia de hoje. A verdade foi reestabelecida. O próprio ministro Barroso, na decisão dele, disse que não vê crime no exercício do cargo do Executivo”, afirmou. Dantas agradeceu a José Wanderley Neto, por ter tocado o governo durante seu afastamento. “É um homem que todo mundo conhece ao longo da vida, homem equilibrado, sensato, correto, leal, justo”, ressaltou. “Fico feliz em ter o senhor como amigo e conselheiro”. O governador afirmou que vai ganhar as eleições, mas antes disso tocará a agenda administrativa e os programas como o Cartão Cria, Cartão Escola 10, o pacto contra a fome, entre ações que melhoram a vida da população. Dantas lembrou que a eleição será realizada dentro de poucos dias, e seu retorno é um fato importante para o processo eleitoral. “Eles vinham com a retórica de que nós tínhamos sido afastados e que eu era a única pessoa que não podia entrar no Palácio, e isso, querendo ou não, tem um impacto, mas as pesquisas mostram que o eleitor alagoano continua nos apoiando”. Ele voltou a criticar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “O Artur pode quase tudo, mas não pode tudo. E hoje ficou provado que ainda temos homens sérios, homens corretos, coerentes, como os ministros do Supremo. Eu estou muito feliz e agora mais animado, porque a justiça foi feita”.

JUSTIFICATIVA

No despacho em que determinou a suspensão do afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a imunidade prevista no Código Eleitoral proíbe a adoção de medidas cautelares contra candidato a cargo do poder Executivo, desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral.

Segundo Gilmar Mendes, a imposição da medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o “potencial de impactar ou desequilibrar de foma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais”, diz o ministro na decisão. O ministro ainda destacou que a imunidade eleitoral “busca tutelar um bem jurídico de fundamental importância, que é a própria concretização do processo democrático implementado de maneira livre de restrições indevidas”. “A existência de um sistema democrático que represente e resguarde o direito ao voto e à soberania popular na legítima escolha de seus representantes, aos quais devem ser garantidos a igualdade de condições na competição eleitoral em um ambiente livre, neutro e justo em termos de disputa”, completou o decano do STF afirmando ainda que em seu entendimento, porém, a imunidade não veda a prisão em flagrante ou em virtude de ilícitos eleitorais, devidamente apurados pela Justiça Eleitoral.

SEM CONTRADITÓRIO

Ao analisar o caso, o ministro Barroso destacou que as medidas foram decretadas contra governador que disputa a reeleição, liderando as pesquisas de opinião, sem que lhe fosse facultada a possibilidade do contraditório. “O afastamento do Governador se deu entre o primeiro e o segundo turno das eleições por ele lideradas, e sem contraditório. Vale dizer: o paciente/reclamante não foi ouvido em momento algum. O Judiciário deve ter cautela e autocontenção em decisões que interfiram no processo eleitoral no calor da disputa”, diz Barroso na ementa.

O ministro também frisou que não há nos autos “elementos sólidos” de que fatos tenham relação com o cargo de governador de Alagoas. “Não se tem notícia, até o momento, de nenhum tipo de desvio de recursos provenientes do Poder Executivo estadual. Desse modo, em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por Governador de Estado.”

Barroso afirmou que, “em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por governador de Estado”. “Seria no mínimo temerária a decretação de medida tão grave e invasiva, de afastamento do cargo de governador, com base em suposição não confirmada por outros elementos idôneos de prova”, entendeu o ministro Barroso.

“A VERDADE VENCEU”

Após tomar conhecimento da decisão dos ministros do Supremo, Paulo Dantas comemorou o fato por meio das redes sociais. “A verdade venceu! Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso derrubaram o meu afastamento. Agora retorno ao cargo que nunca deveria ter sido tirado de mim já que sofri com fake news e ataques baixos. Aqui é a campanha da verdade. Quer o outro lado aceite ou não!”, publicou Dantas. Para a manhã de hoje, está prevista uma entrevista coletiva do governador.