TJ quer or�amento de quase R$ 150 milh�es

LUIZA BARREIROS O Poder Judiciário de Alagoas está trabalhando politicamente para viabilizar a aprovação de um orçamento de R$ 148.645.200,00 para cobrir suas despesas no ano de 2005. O valor foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça, mas recebeu um corte de cerca R$ 25 milhões no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado em setembro à Assembléia Legislativa pelo governador Ronaldo Lessa (PSB). Na proposta do Executivo, o orçamento do Judiciário ? que em 2004 foi de R$ 115 milhões ? ainda teria um aumento em relação ao deste ano, mas ficaria em R$ 122.747.161,00. ?O valor proposto pelo Executivo para suprir as despesas do Judiciário impossibilita a nomeação dos novos serventuários, já aprovados em concurso público, e impede a realização do concurso de juiz estadual, previsto para o início do próximo ano?, reclamou o presidente do Tribunal, desembargador Washington Luiz. Ex-deputado estadual, ele disse acreditar ser possível trabalhar politicamente para que, durante a votação da lei orçamentária na Assembléia, os deputados apresentem emenda modificando o valor do orçamento do Judiciário. A LOA prevê que as receitas e as despesas do Estado (incluindo os três poderes) no próximo ano serão de R$ 3,460 bilhões. Segundo o desembargador presidente, com a promulgação da reforma do Judiciário, a contratação de pessoal, incluindo servidores e juízes, tornou-se ainda mais urgente. ?Além das diversas comarcas que hoje estão vagas devido à aposentadoria de muitos juízes, a reforma do Judiciário acabou com as férias forenses coletivas para juízes e tribunais de 2° grau, o que torna ainda mais necessária a realização de concurso para suprir as substituições necessárias no decorrer de todo o ano?, argumentou. A previsão do Tribunal é de que há a necessidade de contratação imediata de 307 serventuários da Justiça aprovados no concurso realizado em 2002. ?A carência de serventuários contribui ainda mais para a morosidade da prestação jurisdicional, e quem perde com isso é a população?, disse. Gastos Quanto às vagas para juiz, o concurso que o Tribunal pretende realizar no próximo ano deverá preencher, inicialmente, 31 cargos de juiz titular, ficando ainda em aberto cerca de 20 vagas de juiz substituto. O impacto mensal da contratação dos 307 serventuários e dos 31 novos juízes na folha de pessoal do Judiciário é estimado em R$ 1,2 milhão, totalizando cerca de R$ 15,7 milhões/ano, incluindo a despesa com o pagamento do 13º salário. Por isso, o presidente do TJ admite negociar com deputados (e com o próprio governador) para, pelo menos, conseguir que o corte de R$ 25 milhões seja menor, o que seria suficiente para garantir a previsão de gastos com o salário dos novos servidores. ?Apesar do valor proposto pelo Executivo ser maior que o do orçamento em vigor, o corte de R$ 25 milhões impede as nomeações e o concurso e ainda tornará inviável a manutenção da estrutura do Tribunal de Justiça, que, além de sua própria administração, abrange 93 comarcas no interior do Estado e 56 unidades na capital, totalizando 149 unidades judiciárias de primeira instância?, argumentou o desembargador Washington Luiz. Na última quinta-feira, o presidente do TJ se reuniu com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Luiz (PSB), para discutir o assunto. Ele disse que vem ?mantendo conversações? com o governador Ronaldo Lessa. ?Tenho consciência de que, para conseguir o que precisamos, é preciso conversar e explicar por que existe a necessidade de mais recursos?.