Mais de três semanas após a eleição dos futuros deputados estaduais, a rotina na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ainda não engrenou. Há alguns ingredientes que atrapalharam o recomeço dos trabalhos em plenário, como a ‘ressaca’ da votação, o segundo turno a todo o vapor. Apesar disso, nos bastidores, os parlamentares trabalham visando à composição da nova Mesa Diretora, a ser empossada em fevereiro de 2023. Há quem negue que as articulações nesse sentido já tenham começado, mas o fato é que o interesse total dos integrantes do Parlamento é manter o controle da casa em alinhamento ao Poder Executivo. As ligações para os novatos já começaram para tentar manter a coesão das decisões e evitar racha. A principal intenção, agora, é montar uma chapa única sob o aval do atual presidente, deputado Marcelo Victor (MDB). Aliás, nos corredores da ALE fala-se abertamente que Victor deve concorrer à Presidência. Para isso acontecer, os parlamentares precisam fazer alterações no ordenamento jurídico. O Regimento Interno do Legislativo é claro, no artigo 10º, que o mandato dos membros da Mesa Diretora será de dois anos, permitida a reeleição (Resolução 436/2003). Em parágrafo único, o mesmo regulamento prevê que a função dos membros da Mesa Diretora poderá cessar durante a legislatura, pela renúncia ou morte e ao findar a legislatura, na data da sessão preparatória seguinte. Marcelo Victor é o presidente por duas legislaturas e, em tese, não poderia disputar a reeleição. O deputado Bruno Toledo (MDB), fiel escudeiro do presidente da Assembleia, conversou com a Gazeta sobre o quadro atual que já se desenha. Cotado para substituir o chefe no cargo, ele é direto ao revelar que é eleitor do atual presidente e defende que Marcelo Victor se mantenha na liderança da Casa na próxima legislatura. E garantiu que, por enquanto, só há especulações acerca do assunto. “Já antecipo a minha posição: ele [Victor] sendo candidato, sou eleitor dele. Presidente Marcelo é um estadista. Com sua humildade, entrega o protagonismo do Parlamento para o coletivo. Merece continuar presidindo o poder”, frisou Toledo. Ele informou que o tema está sendo tratado de maneira interna, mas sem alarde. Seria uma questão legal a ser analisada levando em consideração o Regimento Interno. “O Poder Legislativo de Alagoas sempre cumpriu o ordenamento jurídico e assim continuará. Existe uma discussão jurídica nesse sentido. Iremos aguardar”, prometeu, adiantando que o foco atual é garantir a continuidade do desenvolvimento do estado na reeleição do governador Paulo Dantas. Sobre a possibilidade de ser o escolhido do grupo para presidir a ALE, Bruno Toledo afirmou que somente poderá se manifestar nesse sentido se o seu candidato não participar da disputa. “Presidir o Poder Legislativo é uma honra e, certamente, a missão mais desafiadora para qualquer membro do Parlamento. Convivo com vários colegas da atual legislatura e que continuarão na próxima, além de conhecer a capacidade de alguns que venceram a eleição e farão parte da próxima. Muitos são capazes e merecem essa honraria. Não desmerecendo ninguém, apoio a reeleição do presidente Marcelo Victor”, reforçou. À Gazeta, o delegado Leonam Pinheiro, eleito deputado estadual, revelou que já recebeu ligações da assessoria de futuros colegas do Parlamento em busca de articulação para a próxima legislatura. Ele garante que cumprirá o mandato de maneira independente e que não cederá a pressões de grupos políticos para votações na casa. “Serei um exímio cumpridor do Regimento Interno. Estou me preparando bem para ser um deputado atuante e independente. Serei um deputado que vai cumprir o papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”, destacou, confessando que já o procuraram para tratar da futura eleição da Mesa Diretora. O veterano Cabo Bebeto (PL) garantiu que ainda não foi solicitado para discutir os caminhos na Assembleia Legislativa no ano que vem.

ORÇAMENTO

A ALE vai trabalhar, neste último trimestre, para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Destacaria essa matéria dentre as muitas que temos no Parlamento tramitando ou prontas para votação. A LOA, certamente, é a matéria mais importante em discussão nesses últimos meses da atual legislatura”, afirmou Bruno Toledo. O governo enviou, em setembro, projeto de lei que trata da peça orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O valor bruto do Orçamento Geral do ano que vem está previsto em R$ 18,73 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões maior do que foi aprovado para 2022 (que foi R$ 16,38 bilhões). O volume está assim distribuído: esfera fiscal: R$ 17,09 bilhões; e esfera da seguridade social: R$ 1,63 bilhão. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14,59 bilhões. Os valores destinados a emendas parlamentares impositivas estão previstos em R$ 123,4 milhões, sendo metade alocada em ações e serviços públicos de saúde e 50% de livre alocação. A Lei Orçamentária Anual compreende o valor disponibilizado em caixa aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Outro projeto que será analisado será o pedido de autorização do Executivo para promover uma revisão no Plano Plurianual (PPA) para 2023. Alegando a necessidade de adequação à realidade financeira e fiscal para recuperação de cenário de crise econômica, o governo prevê exclusão de uma série de ações em diversas áreas. A mais afetada no ano que compreende o começo da próxima gestão, é a segurança pública. Na Polícia Civil, o Estado retirou, para o ano que vem, a previsão de obras de ampliação do antigo e precário prédio onde funciona a Delegacia Geral, no bairro de Jacarecica, e da Central de Flagrantes, no Pinheiro, espaço que notificou, este mês, a fuga de um dos presos pela grade da carceragem. Também foi excluído o planejamento de construção de unidades da Polícia Civil em Alagoas. Tomando esta atitude, o governo ignora as constantes cobranças do Sindicato da Polícia Civil do Estado, o Sindpol, para reformas das delegacias que estão sucateadas.