C�mara deve votar a Lei de Fal�ncias hoje

A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações liberada. Um dos itens que devem ser apreciados pelos parlamentares hoje é o projeto da Lei de Falências (4376/93). Na sessão da última quinta-feira (9), a discussão sobre a proposta chegou a ser iniciada. No entanto, o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pediu 24 horas de prazo para apresentar seu parecer o qual, segundo adiantou, contém quase 100 páginas. O projeto da Lei de Falências já foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, mas, como o Senado Federal fez algumas modificações no texto aprovado pelos deputados, a proposta retornou à Câmara para análise dessas emendas. Desde o dia 16 de agosto, sucessivas medidas provisórias vinham obstruindo as votações na Casa. Na quinta-feira, os parlamentares votaram as últimas seis MPs que estavam com o prazo vencido, além das emendas do Senado ao projeto de Lei 3.015/04, que altera leis de incentivo fiscal ao setor de informática e automação para estender por mais dez anos os benefícios gradativos que se extinguiriam em 2009. A matéria estava com a urgência constitucional vencida. Os outros dois projetos que também trancavam a pauta tiveram o regime de urgência retirado, deixando, assim, de obstruir as votações. Eram os projetos 3884/04, que regulamenta a constituição de consórcios públicos; e 4186/04, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília. A próxima medida provisória que deverá ser votada pela Câmara é a 225/04, que trata da comercialização de diamantes brutos em poder dos índios Cintas-Largas, habitantes das terras indígenas Roosevelt (RO). Esse texto só passará a trancar a pauta da Casa no início de março do próximo ano. Orçamento No Senado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) inicia hoje, a partir das 15h, a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2005. É provável que os relatórios sejam votados até o final desta semana, já que não entram nessa votação nem dependem do acordo entre as lideranças para essa votação específica dois pontos considerados polêmicos que constarão no relatório final do orçamento do ano que vem: o novo valor do salário mínimo e o reajuste da tabela do imposto de renda. A previsão é de que até o dia 23 o Plenário do Congresso Nacional vote o relatório final do orçamento de 2005, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os relatórios setoriais que serão votados tratam dos orçamentos para 10 áreas específicas: poderes do Estado e Representação; Justiça e Defesa; Fazenda e Desenvolvimento; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Infra-Estrutura; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Saúde; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Integração Nacional e Meio Ambiente; e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.