EQUIPE DE LULA PROPÕE ‘PEC DA TRANSIÇÃO’ PARA POSSIBILITAR AUXÍLIO DE R$ 600

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram ontem a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil. A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular. O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora seria especulativo. “É chutômetro”, afirmou, após sair da reunião em que foi definida a opção pela PEC. As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas ao presidente eleito Lula na segunda-feira (7), para apresentação da PEC ao relator do Orçamento já na terça-feira (8). “A PEC será apresentada terça feira. Vamos trabalhar no formato, valor, quem será o autor”, afirmou.

O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor específico de licença para gastar -que vem sendo chamada de “waiver” pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei do Orçamento, a ser modificado por Castro.

“A PEC diz que para o ano que vem haverá exceção para algumas políticas, que serão citadas”, disse o deputado.

Entre as prioridades citadas pelos participantes da reunião estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 por família, o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, o aumento real do salário mínimo, a redução das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de recursos para obras, incluindo o programa habitacional.

“Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para ter a definição dos valores”, disse Wellington Dias. Um dos maiores desafios é o tempo exíguo. “O Auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, afirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição. Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento. “Já tem jurisprudência”, disse Mercadante sobre o Congresso já ter aprovado PEC para excepcionalizar gastos da regra do teto.