Política
PROGRAMAS COMO AUXÍLIO BRASIL PODEM SER REAJUSTADOS POR MP
Equipe de transição de Lula avalia que melhor caminho pode ser edição de Medida Provisória
Em reunião realizada nesta sexta-feira (4), a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, avaliou que o melhor caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória.
A MP abriria crédito extraordinário no Orçamento da União de 2023 para bancar os reajustes com recursos fora do teto de gastos. Só haverá uma definição sobre essa estratégia, porém, quando Lula voltar de seu descanso na Bahia, na semana que vem.
Uma eventual MP serviria, por exemplo, para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Outras iniciativas que seria financiadas com os recursos da MP são:
manutenção da isenção de impostos federais sobre combustíveis;
recomposição de programas como Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Para programas que já existem, o caminho seria a edição de uma MP, e não a aprovação de uma proposta de emenda à Constitucional, a chamada PEC da Transição.
Segundo um dos participantes da reunião, o que poderia ser feito legalmente por medida provisória é “tudo o que já existe e não pode ser descontinuado”.
A edição da MP é considerada o melhor caminho também para o presidente eleito não ser obrigado a já entrar, antes mesmo de tomar posse, numa negociação para aprovação de uma PEC, que demanda o apoio de 308 deputados e 49 senadores.
Com isso, Lula teria de abrir negociações precocemente com os líderes do Centrão, o que vinha sendo criticado por aliados do presidente, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Se a MP for mesmo a aposta da transição, a reformulação do teto dos gastos públicos viria numa PEC que seria votada apenas no ano que vem, após a posse de Lula.
A PEC abriria caminho para recursos voltados às propostas da senadora Simone Tebet (MDB-MS): por exemplo, a criação de uma poupança de R$ 5 mil para jovens que concluem o ensino médio.
ORÇAMENTO
O primeiro grande desafio econômico e político do agora presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, será negociar com o Congresso o Orçamento de 2023. Para especialistas, o texto foi baseado em indicadores distantes das médias do mercado, com cortes drásticos em áreas estratégicas, como saúde e educação, e que não contemplou a maior parte das promessas de campanha do petista.
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São R$ 175,2 bilhões que serão alvo de negociação e barganha. Esse valor engloba pontos ainda incertos no Orçamento e propostas defendidas por Lula. Entre eles estão, por exemplo, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, a continuidade da desoneração dos combustíveis e a correção do salário mínimo acima da inflação (veja os itens abaixo).
A previsão é de que o texto seja votado até 16 de dezembro, mas disputas políticas costumam jogar esse prazo para frente.