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Nº 5715
Política

EQUIPE de LULA BUSCA ENTENDIMENTO SOBRE PRAZO, VIGÊNCIA E VALOR DA PEC

Apresentação do texto estava prevista para a sexta-feira, mas foi adiada por falta de consenso

Por DA REDAÇÃO - COM CNN BRASIL | Edição do dia 12/11/2022 - Matéria atualizada em 12/11/2022 às 04h00

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento da equipe de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi adiada em busca de entendimento. A apresentação do texto, que autoriza o governo a promover gastos fora do teto para custear programas sociais, estava prevista para esta sexta-feira (11), mas ainda não há um consenso sobre o valor do orçamento extrateto e sobre a vigência da medida. A ideia agora é que a PEC seja apresentada na semana que vem. Segundo Dias, o grupo continuará trabalhando remotamente e com os integrantes em Brasília “em razão do feriado e de alguns parlamentares que estão aí na linha de trabalho que tiveram que voltar para alguma atividade”, destacou Dias. “Queremos entendimento. Sabemos que, na Câmara, no Senado, o ideal é que quando a gente tem um texto, no caso para a PEC, que ele seja fruto de um entendimento. E quando se tem as alterações no Orçamento, também [é preciso ser] fruto de um entendimento”, explicou. “Eu acho que, para semana que vem, a gente deve conseguir o entendimento. Agora, começar a tramitar é um grande ganho. Eu creio que sim [só na próxima semana]. Acho que a gente vai fazer um esforço para ter entendimento nesta semana, começar a tramitar para a gente ter condição de votação na semana seguinte.”

Uma ala da equipe de transição defende que os recursos para o custeio dos programas sociais do novo governo devem ficar fora do teto por um prazo de 4 anos. Outra ala defende que eles fiquem fora do teto de forma permanente.

“Se tem pessoas passando necessidade, se isso não se resolve em 2023, por que a cada ano tem que criar a tensão para poder discutir se aprova ou não uma PEC. Por essa razão, tem dois caminhos. Um deles é o conceito em que se excepcionaliza o Auxílio Brasil, ou Bolsa Família. Ao mesmo tempo, tem a proposta de que se tenha uma fixação até 2026, para o período dos quatro anos”, disse Dias. De acordo com o senador, o alinhamento prévio será fundamental para conseguir aprovar o texto “no curto prazo que temos” e as alterações no Orçamento para 2023.

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