Reten��o de verbas mant�m parada vota��o do or�amento

MARCOS RODRIGUES A aprovação do Orçamento Geral do Estado para o exercício 2005, de R$ 3,640 bilhões, continua com a votação emperrada na Assembléia Legislativa. Ontem, depois de horas de reunião, os deputados governistas cederam às pressões dos colegas descontentes com a não liberação das emendas individuais ? ainda relativas ao Orçamento deste ano ? e não deram continuidade ao trabalho. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Marcos Ferreira (PSB), não existem outros impasses quanto ao texto enviado pelo Executivo. ?A única dúvida dos parlamentares é quanto à posição do governo, que não se pronunciou sobre a liberação ou não das emendas dos deputados. Isso tem provocado pressões em nossas bases políticas?, justificou Ferreira. Ele avalia que os parlamentares não irão se rebelar caso o governo não libere os recursos, mas querem garantias de que, no próximo ano, os repasses sejam feitos. Este ano os parlamentares deixaram de receber, cada um, R$ 150 mil e R$ 350 mil (para os integrantes da CO). Para o próximo ano estão previstos os mesmos valores. Como o governo não efetuou a liberação dos recursos, nenhum parlamentar apresentou emendas para o próximo ano. Integram a Comissão de Orçamento os deputados Antônio Albuquerque (PL), Adalberto Cavalcante (Prona), Fernando Duarte (PPS), Nelito Gomes de Barrros (PFL) e Marcos Ferreira (PSB). Remanejamento Para o próximo ano, os deputados querem modificar o percentual de remanejamento de recursos do orçamento. Atualmente, o Executivo pode redistribuir pelo menos 15%. Isso deixa o governo independente da ALE. ?Com a redução, a Comissão de Orçamento terá mais atuação. Mas isso não foi discutido? revelou o deputado Marcos Ferreira. A proposta já especulada é de que o Executivo só possa remanejar 3%. A discussão com o governador Ronaldo Lessa (PSB) está sendo intermediada pelo líder do governo, deputado Sérgio Toledo. Ele confirmou que apenas na próxima semana é que os deputados poderão ter uma posição oficial. Até lá, os parlamentares continuam mobilizados, já que o prazo regimental para a aprovação do orçamento acabou ontem, dia 15. Reajuste No embalo dos adiamentos na ALE, o deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), pediu vistas de dois dos três projetos enviados pelo Tribunal de Justiça (TJ). As duas propostas definem reajuste salarial para desembargadores e seus respectivos assessores. Com isso, continua sem regulamentação o salário de R$ 17.342 atualmente recebido pelos desembargadores. ?Estão recebendo salários há cinco meses de forma ilegal. E tem mais um detalhe: na proposta encaminhada não há previsão para os servidores do poder?, disse Paulão. O petista defende que a proposta de reajuste salarial não ocorra apenas para o TJ, mas para os servidores do Tribunal de Contas e da própria Assembléia. O deputado Antônio Albuquerque quer mais. Ele está realizando um levantamento de dados para incluir no Orçamento a previsão de reajuste para os servidores.