Proclamação da república: Mourão recebe comenda hoje em Alagoas

Este 15 de novembro, data em que se comemora 133 anos da Proclamação da República, será marcado por uma série de homenagens na primeira capital alagoana. Marechal Deodoro se transforma, mais uma vez, na sede do Governo de Alagoas. A cidade promove desfile cívico e vai entregar, presencialmente, a comenda Municipal do Mérito Dona Rosa da Fonseca ao vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), ao governador Paulo Dantas (MDB) e outras 12 personalidades do Estado.

A pedido da equipe da Vice-Presidência, por questões de segurança, o general deve ser agraciado no horário da manhã, em uma solenidade restrita a poucas autoridades, longe do público e sem a presença da imprensa. Em seguida, vai acompanhar a programação formal do município, ainda assim sem contato direto com a população.

Não foi divulgado o local em que o vice-presidente será homenageado. Os demais participarão de uma cerimônia nas dependências do Complexo Conventual de Santa Maria Madalena/ Museu de Arte Sacra Dom Ranulpho, Centro Histórico de Marechal Deodoro, a partir das 19 horas. A comenda será conferida pelo prefeito Cláudio Filho Cacau (MDB).

Serão agraciados, além de Mourão, o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Paulo Suruagy do Amaral Dantas, governador do Estado de Alagoas; desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região; desembargador Klever Rêgo Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas; Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça; Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, ex-secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado de Alagoas; Cláudio Alexandre Ayres da Costa, ex-secretário de Estado da Saúde e ex-secretário de Recursos Hídricos; Otávio Lessa de Geraldo Santos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE); José Roberto Anselmo da Silva, presidente da Cooperativa dos Catadores de Marechal Deodoro; Gerson Geraldo de Oliveira, maestro da Sociedade Musical Carlos Gomes; Jailson da Silva Santos, presidente da Colônia de Pescadores; Sidirlea Rocha da Silva, cocadeira deodorense; e Loredana Iulli Pedri, artesã deodorense.

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Durante o dia, a programação inclui homenagens a Manuel Deodoro da Fonseca, o proclamador da República, diante do busto do marechal, localizado em frente ao Palácio Provincial. Está previsto, ainda, o hasteamento dos pavilhões e discurso de autoridades presentes.

transferência da capital

Tradicionalmente, o governo do Estado de Alagoas também transfere para Marechal Deodoro a sede administrativa do Poder Executivo. A medida é prevista na Constituição Estadual de Alagoas e homenageia o município, assim como celebra a história do proclamador da República e primeiro presidente do Brasil. A solenidade em que se oficializará a transferência acontece no Palácio Provincial, com as presenças do governador Paulo Dantas, do prefeito Cacau e diversas autoridades, vereadores e secretários de Estado e municipais.

Desde o domingo (13), a Prefeitura de Marechal Deodoro promove atividades da “Semana da República”. Durante os três dias, o município inaugura obras, entrega camisas para ambulantes da Praia do Francês e realiza show evangélico. O município de Marechal Deodoro foi fundado em 1611 com o nome de povoado de Vila Madalena de Sumaúma. Foi a primeira capital da província de Alagoas, entre 1817 e 1839, quando a sede administrativa da província passou a ser Maceió. Em 1939, a cidade recebeu o nome atual, em homenagem a seu filho mais ilustre. De acordo com a analista política Luciana Santana, a Proclamação marca uma mudança de sistema político no Brasil, que passa a ser republicano, do regime presidencialismo e o federalismo, que promove autonomia dos entes federados. “Foi um grande avanço que o Brasil teve em termos do processo de sua formação de Estado, da própria institucionalização. A data é extremamente relevante e, claro, faz parte dessas comemorações as homenagens a autoridades, que são pessoas que fazem alguma diferença para República brasileira”, ressaltou.

A Proclamação encerrou a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo o então chefe de Estado, imperador D. Pedro II, que em seguida recebeu ordens de partir para o exílio na Europa.

Ela ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira.

conselhos de Intendência

O historiador Edberto Ticianeli lembra que a partir da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, as estruturas de poder herdadas do período monárquico foram alteradas. Uma delas, as câmaras municipais, deixaram de existir, sendo substituídas pelos Conselhos de Intendência. O presidente destes colegiados era o Intendente e se constituíram no poder executivo municipal até 1930, quando foi criada a função de prefeito. “A primeira Intendência criada no governo de Deodoro da Fonseca foi a do Distrito Federal, formalizada por meio do decreto 50-A de 7 de dezembro de 1889. Ainda em dezembro, no dia 30, o decreto 107 expandiu o modelo das Intendências para os Estados”, destacou. As câmaras municipais também deixaram de existir, como estabeleceu o poder republicano: “Art. 1º Os Governadores dos Estados Unidos são autorizados a dissolver as Câmaras Municipais e a organizar os respectivos serviços, adaptando em tudo que lhes forem aplicáveis as disposições do decreto n. 50 A de 7 do corrente mês, relativo à Illma. Câmara Municipal da capital federal.” Em substituição são criados os chamados “Conselhos de Intendentes”, que não demoraram muito em atividade, voltando a denominação anterior – Câmaras Municipais – em 1892. Em Alagoas, o governador Pedro Paulino da Fonseca baixou o decreto nº 1, de 21 de janeiro de 1890, extinguindo as câmaras e, em seguida nomeando, os Conselhos de Intendência com o respectivo intendente.