Política
ALCKMIN LEVA AO CONGRESSO PROPOSTA PARA TIRAR BOLSA FAMÍLIA DO TETO DE
A equipe do governo eleito foi ao Congresso ontem entregar sugestão de texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta vai possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de janeiro.
Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento, e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estava presente.
A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de janeiro, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.
A PEC também deve financiar promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação. A equipe de Lula e parlamentares ainda estavam em reunião a portas fechadas e não haviam apresentado a PEC para o público até a última atualização desta reportagem. O senador Marcelo Castro afirmou que 40% da receita extra de 2023 também deve ficar fora do teto. Isso servirá para o governo usar esse dinheiro para financiar investimentos públicos. A informação foi adiantada pelo blog do Valdo Cruz.
novos gastos
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O texto vai tirar do teto de gastos todo o custo com o Bolsa Família, o equivalente a R$ 175 bilhões. Desses, R$ 105 bilhões já estavam reservados no Orçamento para o Auxílio Brasil (que seria de R$ 405). Agora, os R$ 105 bilhões poderão ser usados para outras ações.
Até agora, a equipe de transição e parlamentares petistas citaram como possíveis destinações: Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer, Investimento no programa Farmácia Popular; Aumento do salário mínimo; Incremento do orçamento para a merenda escolar; Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida; Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Investimentos em cultura.