Almeida ter� R$ 619,8 milh�es para or�amento de 2005

LUIZA BARREIROS O prefeito eleito Cícero Almeida (PDT) terá um orçamento de R$ 619.895.642,00 para administrar Maceió em 2005. O valor ? que corresponde à previsão de receita e despesas para o próximo ano ? foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Maceió, que encerrou as atividades legislativas deste ano e só voltará aos trabalhos em 15 de fevereiro, com os novos vereadores eleitos em 3 de outubro. Os vereadores apresentaram 155 emendas ao projeto de lei do Orçamento elaborado pela prefeita Kátia Born (PSB), que foram aprovadas em bloco pelo plenário. Entre as emendas, duas remanejaram cerca de R$ 600 mil para aumentar a verba de R$ 400 mil destinada no projeto original à área de turismo, que deverá ter uma dotação orçamentária de cerca de R$ 1 milhão em 2005. Outra emenda, apresentada pelo vereador Judson Cabral (PT), destinou R$ 5,9 milhões para um incremento de R$ 15,00 no programa Bolsa Família do governo federal. Pela emenda, as 33 mil famílias que são beneficiadas pelo projeto federal terão um acréscimo de R$ 15,00 pago pelo município. Os vereadores também remanejeram mais R$ 3 milhões para o orçamento de R$ 19,134 milhões previsto para a Câmara. O dinheiro será utilizado para construção de uma nova sede do Legislativo. Casal Na sessão de ontem, os vereadores também aprovaram o projeto que renovou, por mais 30 anos, a concessão para que a Casal explore os serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário em Maceió. Uma emenda apresentada pelo vereador Arnaldo Fontan (PFL), que obrigava que 70% da arrecadação da empresa fossem investidos em Maceió, foi rejeitada pelo plenário. Outra emenda, também de autoria do vereador Judson Cabral, suprimiu do texto encaminhado pela prefeita Kátia Born o dispositivo que permitia que a Casal fizesse a subconcessão dos serviços de água e esgotos. Segundo Cabral, a palavra ?subconcessão? abriria margem para a privatização dos serviços. A emenda foi aprovada em plenário. Verba de gabinete Os vereadores que tomarão posse em 1º de janeiro receberão um presente deixado pela atual legislatura. Na semana passada, foi aprovado um projeto de resolução da Mesa, aumentando de R$ 7.750,00 para R$ 13,5 mil o valor da verba de gabinete a que cada um dos 21 vereadores terá direito, além do subsídio de R$ 4.500,00. O projeto de resolução modificou o texto do Regimento Interno, que definia que a verba de gabinete seria de um a três inteiros do valor do subsídio. Com a modificação, o valor fixado passou a ser de três vezes o valor do subsídio. Segundo informações dos próprios vereadores, alguns membros da Mesa Diretora da Câmara já recebiam uma verba de gabinete maior que a destinada aos demais colegas, com base na legislação que continha a expressão ?de uma a três?. O projeto de resolução foi aprovado com votos contrários da bancada do PT e entra em vigor na próxima legislatura.