Política
Vereadores aprovam em 1ª discussão emenda do Orçamento impositivo
O terceiro ano de gestão do prefeito JHC (PSB) dever ser marcado pela aplicação do orçamento impositivo. Ontem a Câmara, durante sessão ordinária aprovou em primeira discussão a matéria. A iniciativa só foi possível pela inclusão na ordem do dia de uma emenda coletiva à Lei Orgânica do Município.
Coube ao vereador Chico Filho (MDB) pedir a inclusão do texto para a apreciação em plenário. Com o deferimento do presidente Galba Netto (MDB) a matéria foi apreciada e aprovada.
Na sequência, o vereador José Márcio apresentou requerimento para a realização de uma sessão extraordinária para que a emenda fosse votada pela 2° vez, ainda em primeira discussão. A medida ocorre por se tratar de alteração ao texto constitucional. Sendo assim, toda a ordem do dia, foi transferida para a sessão ordinária desta quarta-feira (23).
Submetida a nova votação, como o esperado, a matéria também seguiu aprovada por unanimidade. Porém, conforme determina o regimento, voltará para apreciação em segunda votação em até 10 dias.
Na prática, se a Casa mantiver a alteração do texto, o valor total das emendas de cada vereador deverá ser aplicado na íntegra. O modelo de orçamento é o mesmo já aprovado na Câmara dos Deputados, por isso, segue sendo discutido nos demais parlamentos.
A matéria, porém, assim como todas as outras, também seguirá para sanção ou não do Executivo. Caso rejeite, com veto parcial ou total, ela volta para a Câmara de Vereadores, que tem plena autonomia de derrubar o veto e, posteriormente, promulgar a lei com sua respectiva alteração.
Orçamento
A alteração proposta pela Casa, terá influência direta sobre o Orçamento 2023. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será discutida em audiência pública, nesta quarta-feira, a partir das 9h, no Plenário Galba Novaes de Castro. A proposição foi feita pelas Comissões de Constituição e Justiça com Orçamento e Finanças. Qualquer cidadão e associações representativas podem participar presencialmente ou à distância por meio de plataforma digital. As propostas populares serão incluídas em forma de emendas que serão apresentadas pelos vereadores.
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A LOA já vem sendo debatida com a sociedade por meio de audiências convocadas pelo próprio Executivo. A etapa da Câmara é a última antes que o texto sofra alterações para análise nas Comissões Temáticas, elaboração de pareceres e votação em plenário.