A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa Estadual realizou ontem uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita bruta estimada para 2023 em R$ 18.731.973.037,00. A sessão teve a presença do secretário da Fazenda, George Santoro, que sintetizou o atual cenário econômico do País e listou as previsões para o ano de 2023, baseadas em estudos realizados por especialistas

De acordo com Santoro, a economia vive um momento conturbado não só no Brasil, mas no mundo inteiro. “Tivemos uma pandemia, estamos com uma guerra na Europa e a possível volta da pandemia neste momento, as incertezas são muitas. O que precisamos é deixar claro os riscos que temos para o Orçamento do próximo ano. No PLOA, estão alocados todos os projetos e programas do Estado, tanto os regulares quanto os novos que planejamos fazer para o próximo exercício.”, destacou.

Durante a apresentação do PLOA, o secretário especial de Planejamento e Orçamento, Gabriel Albino, complementou os pontos anteriormente colocados por Santoro, e afirmou que as prioridades do Governo foram pensadas de forma singular, para que não fossem prejudicadas pelo atual panorama econômico nacional. “O Orçamento contempla os principais projetos estratégicos e as políticas públicas do Estado para o ano que vem. Fizemos, ainda, um detalhamento relacionado aos poderes e às emendas parlamentares impositivas. Um esclarecimento aos parlamentares e à sociedade civil, sempre em prol da transparência e do serviço público”, disse. De acordo com o apresentado, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.731.973.037,00, sendo: Esfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00 e Esfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00. Já os valores destinados a emendas impositivas, por força do que dispõe o artigo 43 da LDO 2023, estão consignados no programa de trabalho próprio denominado Emendas Parlamentares, atrelado a Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em 1% da Receita Corrente Líquida do Estado de Alagoas, no valor de R$ 123.463.504,72, sendo 50% alocados em ações e serviços públicos de saúde, e os outros 50% de livre alocação. O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que comandou a audiência pública, avaliou positivamente os debates em torno do Orçamento de 2023. “A Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade durante estes dias ao Orçamento publicado no Diário Oficial do Estado, realizando audiência pública com transmissão pela TV Assembleia. Vamos agora trabalhar as emendas, emitir o parecer, fechar o orçamento e votá-lo no plenário”, disse.